Resultado da Pesquisa Tesauro: "LIVRE INICIATIVA"
TR | CONCORRÊNCIA LIVRE CONCORRÊNCIA PRINCÍPIO DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO |
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CAT | DEC DIREITO ECONÔMICO DEM DIREITO EMPRESARIAL |
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NOTA | Veja art. 170, "caput", da Constituição Federal de 1988. | |
UP | PRINCÍPIO DO LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA |
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TG | PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL |
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TR | CONCORRÊNCIA FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL |
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CAT | DCT DIREITO CONSTITUCIONAL DEC DIREITO ECONÔMICO |