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Brasília, 25 de setembro de 2020 - 06:58
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "MÓDULO RURAL"

NOTA Art. 4º (...) II - "Propriedade Familiar", o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros; III - "Módulo Rural", a área fixada nos termos do inciso anterior. (Lei 4.504/1964 - Estatuto da Terra)
TR IMÓVEL RURAL
MÓDULO URBANO
PROPRIEDADE RURAL
CAT DAG DIREITO AGRÁRIO
DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
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