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Brasília, 26 de maio de 2020 - 11:25
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "MANDADO DE OTIMIZAÇÃO"

NOTA É uma ordem para que algo seja realizado na maior medida possível, dentro das possibilidades fáticas e jurídicas. Exemplo disso, são os princípios, que possibilitam uma atividade hermenêutica mais intensa na obtenção do seu conteúdo.
UP MANDAMENTO DE OTIMIZAÇÃO
TR DIREITO FUNDAMENTAL
NORMA JURÍDICA
PRINCÍPIO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
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