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Brasília, 4 de dezembro de 2020 - 21:19
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "MATÉRIA"

TG CRIME CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR
TR CÔNJUGE
FILHO MENOR
PENSÃO ALIMENTÍCIA
PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
CAT DPE DIREITO PENAL
USE CARÁTER MATERIAL
CAT ASP ASPECTOS
TG ATO
ATO LEGISLATIVO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
UP ASPECTO MATERIAL
TR CARÁTER FORMAL
CAT ASP ASPECTOS
NOTA CPC/2015: "Art. 502. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso".
TG COISA JULGADA
TR DUPLO JULGAMENTO
EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO
SENTENÇA DEFINITIVA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG COLETA
TR EXAME DE DNA
PERÍCIA CRIMINAL
CAT DPE DIREITO PENAL
USE COMPETÊNCIA MATERIAL
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
UP COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
COMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE
TG COMPETÊNCIA JURISDICIONAL
TR RATIONE MATERIAE
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
USE COMPETÊNCIA MATERIAL
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG CONCURSO DE CRIMES
TR CONCURSO FORMAL
CONCURSO NECESSÁRIO
CRIME DE CURANDEIRISMO
CRIME DE EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA, ARTE DENTÁRIA OU FARMACÊUTICA
DESÍGNIOS AUTÔNOMOS
ESTUPRO
SOMATÓRIO DE PENAS
UNIDADE DE DESÍGNIOS
CAT DPE DIREITO PENAL
TG CONSTITUCIONALIDADE
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA Refere-se à classificação das constituições quanto ao seu conteúdo. Constituição material é aquela cujo texto contém apenas as normas tipicamente/materialmente constitucionais, quais sejam: federalismo, separação de poderes e direitos e garantias fundamentais. Conceito extraído da obra "Curso de Direito Constitucional" de Gilmar Ferreira Mendes e outros (fl. 15, 2007).
TG INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA No terceiro nível de intensidade, o Tribunal examina se a medida legislativa interventiva em dado bem jurídico é necessariamente obrigatória, do ponto de vista da Constituição, para a proteção de outros bens jurídicos igualmente relevantes. O controle é mais rígido, pois o Tribunal adentra o próprio exame da ponderação de bens e valores realizado pelo legislador.
TG NÍVEIS DE INTENSIDADE DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS PENAIS
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TE CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL
CRIME CONTRA AS MARCAS DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CRIME CONTRA O PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO
CRIME DE CONCORRÊNCIA DESLEAL
TG CRIME
CAT DPE DIREITO PENAL
TR CRIME FORMAL
CAT DPE DIREITO PENAL
USE DANO PATRIMONIAL
CAT DIC DIREITO CIVIL
USE DANO PATRIMONIAL
CAT DIC DIREITO CIVIL
NOTA Veja art. 5º, inciso V, da Constituição Federal
TR DIREITO DE INDENIZAÇÃO POR DANO À IMAGEM
DIREITO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DIC DIREITO CIVIL
NOTA Usar para fazer referência ao conjunto de normas que regem os bens jurídicos titulados por uma pessoa.
TR DIREITO PROCESSUAL
CAT DIC DIREITO CIVIL
DPE DIREITO PENAL
TR DECISÃO JUDICIAL
VÍCIO DE CONSENTIMENTO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TR AÇÃO RESCISÓRIA
ATESTADO
CAT DPE DIREITO PENAL
USE IMUNIDADE PARLAMENTAR MATERIAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA CF/1988: "Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)
UP IMUNIDADE MATERIAL
TG IMUNIDADE PARLAMENTAR
TR IMUNIDADE PARLAMENTAR PROCESSUAL
MANDATO ELETIVO
MANDATO PARLAMENTAR
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TG INCONSTITUCIONALIDADE
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
UP LIMITE MATERIAL
TR CLÁUSULA PÉTREA
LIMITAÇÃO FORMAL
PODER CONSTITUINTE
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
USE LIMITAÇÃO MATERIAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
NOTA Aquilo de que se trata, expresso por escrito ou oralmente; teor, assunto. (Houaiss)
TE MATÉRIA ADMINISTRATIVA
MATÉRIA CÍVEL
MATÉRIA CRIMINAL
MATÉRIA ELEITORAL
TR MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL
MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA
MATÉRIA TRABALHISTA
MATÉRIA TRIBUTÁRIA
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DEL DIREITO ELEITORAL
DIC DIREITO CIVIL
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPE DIREITO PENAL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
DPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO
DTB DIREITO TRABALHISTA
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TG MATÉRIA
TR DIREITO ADMINISTRATIVO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TG MATÉRIA
TR CAUSA DE PEDIR
CÓDIGO CIVIL
CÓDIGO CIVIL DE 1916
CÓDIGO CIVIL DE 2002
LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO
CAT DIC DIREITO CIVIL
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
UP QUESTÃO CONSTITUCIONAL
TR DIREITO CONSTITUCIONAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
UP MATÉRIA PENAL
TG MATÉRIA
TR CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
CÓDIGO PENAL
DIREITO PENAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL
CAT DPE DIREITO PENAL
NOTA Questão que se refere à interpretação do direito em tese quanto à aplicabilidade da norma.
UP QUESTÃO DE DIREITO
TR MANDADO DE SEGURANÇA
MATÉRIA DE FATO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
DTB DIREITO TRABALHISTA
NOTA Questão que se refere à verificação de fatos e provas.
UP QUESTÃO DE FATO
TR MATÉRIA DE DIREITO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
UP QUESTÃO DE MÉRITO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TR LAUDO TÉCNICO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG MATÉRIA
TR CÓDIGO ELEITORAL
CONSULTA ELEITORAL
DIREITO ELEITORAL
CAT DEL DIREITO ELEITORAL
TR MATÉRIA
OFENSA DIRETA
TARIFA DE USO DOS SISTEMAS ELÉTRICOS DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD)
TARIFA DE USO DOS SISTEMAS ELÉTRICOS DE TRANSMISSÃO (TUST)
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TR CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONGRESSO NACIONAL
SENADO FEDERAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TR CONTEÚDO JORNALÍSTICO
CRIME DE IMPRENSA
CRÍTICA JORNALÍSTICA
CAT DPE DIREITO PENAL
TR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)
LEI ORÇAMENTÁRIA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DFI DIREITO FINANCEIRO
USE MATÉRIA CRIMINAL
CAT DPE DIREITO PENAL
TR MATÉRIA
CAT DPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO
TR DIREITO TRABALHISTA
MATÉRIA
CAT DTB DIREITO TRABALHISTA
TR DIREITO TRIBUTÁRIO
MATÉRIA
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TE ARMAMENTO MILITAR
TR MUNIÇÃO
CAT DMI DIREITO MILITAR
TR CIMENTO
CONSTRUÇÃO CIVIL
CAT NOC NOMES COMUNS
NOTA Material que se gasta pelo uso.
TR MATERIAL PERMANENTE
CAT NOC NOMES COMUNS
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
NOTA Material utilização para instruir ou facilitar a aprendizagem.
TR IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
MÉTODO GRAMATICAL
PAPEL DE IMPRESSÃO
CAT NOC NOMES COMUNS
TR PEDOFILIA
CAT NOC NOMES COMUNS
TR ESCOLA
CAT NOC NOMES COMUNS
TR ENGENHARIA GENÉTICA
EUGENIA
LEI DE BIOSSEGURANÇA
ORGANISMO GENETICAMENTE MODIFICADO (OGM)
PATRIMÔNIO GENÉTICO
CAT NOC NOMES COMUNS
UP PRODUTO PERIGOSO
TR AMIANTO
SUBSTÂNCIA TÓXICA
CAT NOC NOMES COMUNS
NOTA Material que não se consome, resistindo ao uso.
TR MATERIAL DE CONSUMO
CAT NOC NOMES COMUNS
USE MATERIALIDADE DO FATO
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
USE MATERIALIDADE DO FATO
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
UP MATERIALIDADE
MATERIALIDADE DELITIVA
TR AUTORIA DO CRIME
INQUÉRITO POLICIAL
TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TR BASE DE CÁLCULO
COBRANÇA
TRIBUTO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
CAT MOD MODIFICADORES
TE MATÉRIA-PRIMA IMPORTADA
TR IMPOSTO DE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA E INDUSTRIAL
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES (IVC)
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)
INSUMO
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE MATÉRIA-PRIMA IMPORTADA
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
UP MATÉRIA-PRIMA ESTRANGEIRA
TG MATÉRIA-PRIMA
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
NOTA Aquela que rege as relações jurídicas, definindo a sua matéria. Por exemplo, normas de direito civil ou de direito penal.
UP NORMA SUBSTANCIAL
NORMA SUBSTANTIVA
TG NORMA
NORMA JURÍDICA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TR LESÃO AO ERÁRIO
CAT DIC DIREITO CIVIL
DPE DIREITO PENAL
TG PROPRIEDADE
TR DIREITO AUTORAL
CAT DIC DIREITO CIVIL
USE PROVA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TR COMPETÊNCIA MATERIAL
CAT ELA EXPRESSÕES LATINAS
TG SUPREMACIA
TR PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO
SUPREMACIA FORMAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
USE TAXA DE LICENCIAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE MATERIAIS NUCLEARES E RADIOATIVOS E SUAS INSTALAÇÕES (TLC)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Art. 1º Fica instituída a taxa de licenciamento, controle e fiscalização de instalações e materiais nucleares e radioativos e suas instalações - TLC. (Lei 9.765/1998)
UP TAXA DE LICENCIAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE MATERIAIS NUCLEARES E RADIOATIVOS E SUAS INSTALAÇÕES
TLC
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TG TIPICIDADE
TR CRIME
FATO TÍPICO
TIPICIDADE FORMAL
CAT DPE DIREITO PENAL
TG VÍCIO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL

 
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