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Brasília, 26 de janeiro de 2021 - 00:07
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "MENS LEGIS"

NOTA O espírito, a finalidade da lei. (HOUAISS, Antônio. Dicionário Eletrônico Houaiss da Língua Portuguesa. Versão multiusuário 2009.3)
TR MENS LEGISLATORIS
CAT ELA EXPRESSÕES LATINAS
NOTA "Intenção ou pensamento do legislador ao elaborar a norma". (DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 3 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. vol. J-P. pag. 275.)
TR MENS LEGIS
CAT ELA EXPRESSÕES LATINAS

 
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