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Brasília, 2 de dezembro de 2020 - 07:25
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "MILITAR"

TR ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (SSP)
CAT INS INSTITUIÇÕES
TR INSTITUIÇÃO MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR
TG AERONAVE
TR AEROPORTO MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR
TG AEROPORTO
ESTABELECIMENTO MILITAR
TR AERONAVE MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR
TR DIREITO MILITAR
OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS
CAT DMI DIREITO MILITAR
TG MATERIAL BÉLICO
TR ARMA DE FOGO
CAT DMI DIREITO MILITAR
TR DIREITO MILITAR
JUIZ AUDITOR
CAT DMI DIREITO MILITAR
TG AUTORIDADE
TR DISCIPLINA MILITAR
PATENTE MILITAR
SUPERIOR HIERÁRQUICO
CAT DMI DIREITO MILITAR
TG BOMBEIRO
TR ANTIGO DISTRITO FEDERAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS (GEE)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Brigada Militar "(...) é a força de segurança pública que têm por função o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no âmbito da República e do Governo do Estado." Extraído do site: https://ssp.rs.gov.br/brigada-militar
TR POLÍCIA MILITAR
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Art. 20. Cargo Militar é um conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidos a um militar em serviço ativo. (Lei 6.880/1980 - Estatuto do Militar).
TG CARGO PÚBLICO
TR FUNÇÃO MILITAR
MILITAR
MILITAR DA ATIVA
CAT DMI DIREITO MILITAR
TG CIRCUNSCRIÇÃO
CAT DMI DIREITO MILITAR
TR CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR
CÓDIGO PENAL MILITAR
DIREITO MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR
TR CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR
CÓDIGO PENAL MILITAR
DIREITO MILITAR
JUNTA MILITAR
LEGISLAÇÃO PROCESSUAL MILITAR
PROCESSO PENAL MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR
TR CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR
DIREITO MILITAR
LEGISLAÇÃO PENAL MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR
TG INSTITUIÇÃO DE ENSINO
TR ENSINO MILITAR
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DMI DIREITO MILITAR
TG CONDUTA
TR CRIME MILITAR
DESACATO MILITAR
DISCIPLINA MILITAR
MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR
CAT INS INSTITUIÇÕES
TG CORPO DE BOMBEIROS
TR BOMBEIRO MILITAR
SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SUSP)
CAT DMI DIREITO MILITAR
NOTA Criado pela Lei 10.297/1994 do Estado do Rio Grande do Sul com a finalidade de atuar em situações especiais, suprindo a carência de pessoal técnico-especializado.
TR CORPORAÇÃO MILITAR
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE RETORNO À ATIVIDADE
RIO GRANDE DO SUL
SEGURANÇA PÚBLICA
CAT DMI DIREITO MILITAR
TR CORPO VOLUNTÁRIO DE MILITARES ESTADUAIS INATIVOS (CVMI)
FORÇAS ARMADAS
POLÍCIA MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR
TE ABANDONO DO POSTO
CRIME DE DESERÇÃO
CRIME DE INCITAMENTO
CRIME MILITAR IMPRÓPRIO
CRIME MILITAR PRÓPRIO
DESACATO MILITAR
INFRAÇÃO DISCIPLINAR
INSUBMISSÃO (MILITAR)
MAUS-TRATOS
MOTIM
OFENSA ÀS FORÇAS ARMADAS
REVOLTA
TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
TG CRIME
TR CONDUTA MILITAR
FOLGA
FORO MILITAR
GRUPO ARMADO MILITAR
INCITAMENTO (DIREITO MILITAR)
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
PENITENCIÁRIA MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR
NOTA Ver inciso II do artigo 9º do Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/1969)
TG CRIME MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR
NOTA Ver inciso I do artigo 9º do Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/1969)
TG CRIME MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR
TG CURSO DE FORMAÇÃO
TR CADETE
ESCOLA MILITAR
GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO POLICIAL-MILITAR (GHPM)
CAT DMI DIREITO MILITAR
NOTA CPM: "Art. 299. Desacatar militar no exercício de função de natureza militar ou em razão dela: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, se o fato não constitui outro crime."
TR DESACATO
DESACATO MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR
NOTA CPM: " Art. 341. Desacatar autoridade judiciária militar no exercício da função ou em razão dela: Pena - reclusão, até quatro anos."
TG CRIME MILITAR
TR CONDUTA MILITAR
DESACATO
DESACATO A MILITAR
DISCIPLINA MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR
NOTA Art. 94. A exclusão do serviço ativo das Forças Armadas e o conseqüente desligamento da organização a que estiver vinculado o militar decorrem dos seguintes motivos: (Vide Decreto nº 2.790, de 1998) I - transferência para a reserva remunerada; II - reforma; III - demissão; IV - perda de posto e patente; V - licenciamento; VI - anulação de incorporação; VII - desincorporação; VIII - a bem da disciplina; IX - deserção; X - falecimento; e XI - extravio
TR FORÇAS ARMADAS
SERVIÇO MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR
TR ALMANAQUE MILITAR
AUDITORIA MILITAR
CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR
CÓDIGO PENAL MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR
NOTA Art. 14, § 2º: disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo. (Lei 6.880/1980 - Estatuto do Milita
TR AUTORIDADE MILITAR
CONDUTA MILITAR
DESACATO MILITAR
FOLGA
HIERARQUIA MILITAR
MEDIDA DISCIPLINAR
MILITAR
REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO
TRANSGRESSÃO MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR
TG DITADURA
TR ATO DE EXCEÇÃO
LEI DE SEGURANÇA NACIONAL
MOTIVAÇÃO EXCLUSIVAMENTE POLÍTICA
OPERAÇÃO CONDOR
CAT DMI DIREITO MILITAR
TG EMBARCAÇÃO
CAT DMI DIREITO MILITAR
TG ENSINO
TR COLÉGIO MILITAR
FORMAÇÃO MILITAR
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DMI DIREITO MILITAR
TG ESCOLA
TR CADETE
CURSO DE FORMAÇÃO MILITAR
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DMI DIREITO MILITAR
TE AEROPORTO MILITAR
QUARTEL
CAT DMI DIREITO MILITAR
NOTA Veja Lei 6.880/1980.
TG ESTATUTO
TR MILITAR
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DMI DIREITO MILITAR
NOTA Veja Lei 7.289/1984.
TG ESTATUTO
CAT DMI DIREITO MILITAR
TR MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR
USE FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MILITARES DA RESERVA REMUNERADA (FAMRR)
CAT INS INSTITUIÇÕES
UP FAMRR
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MILITARES DA RESERVA REMUNERADA
CAT INS INSTITUIÇÕES
NOTA Entidade de direito privado, sem fins econômicos, constituída por Entidades de Oficiais Militares Estaduais dos Estados e do Distrito Federal, de duração ilimitada, com sede e foro em Florianópolis.
UP FENEME
CAT INS INSTITUIÇÕES
TR ENSINO MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR
TG FORO
TR CRIME MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR
NOTA Art. 23. Função militar é o exercício das obrigações inerentes ao cargo militar. (Lei 6.880/1980 - Estatuto do Militar).
TE PATRULHAMENTO
POLICIAMENTO MILITAR
TG FUNÇÃO
TR CARGO MILITAR
MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR
USE MILITAR
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DMI DIREITO MILITAR
USE FUNDO DE SAÚDE MILITAR (FUNSA)
CAT INS INSTITUIÇÕES
UP FUNDO DE SAÚDE MILITAR
FUNSA
CAT INS INSTITUIÇÕES
NOTA Art. 16 (...) § 3º Graduação é o grau hierárquico da praça, conferido pela autoridade militar competente. (Lei 6.880/1980 - Estatuto do Militar
TE GRADUAÇÃO IMEDIATA
TR GRADUADO
GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO (GCET)
HIERARQUIA MILITAR
POSTO SUPERIOR
CAT DMI DIREITO MILITAR
USE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE MILITAR (GAM)
CAT DMI DIREITO MILITAR
NOTA Art. 1º. Fica instituída a Gratificação de Atividade Militar, devida mensal e regularmente aos servidores militares federais das Forças Armadas, pelo efetivo exercício de atividade militar, ou, em decorrência deste, quando na inatividade. (Lei Delegada 12/1992 - Dispõe sobre a instituição de Gratificação de Atividade Militar)
UP GAM
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE MILITAR
TG GRATIFICAÇÃO
TR MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR
USE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL MILITAR (GAPM)
CAT DMI DIREITO MILITAR
NOTA Art. 6º Fica instituída a Gratificação de Atividade Policial Militar, nas referências e valores constantes do Anexo II, que será concedida aos servidores policiais militares com o objetivo de compensar o exercício de suas atividades e os riscos delas decorrentes (...) (Lei 7.145/1997 do Estado da Bahia - Regulamenta os artigos 6º a 9º da Lei 7.145, de 19 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Gratificação de Atividade Policial Militar (GAPM) e dá outras providência
UP GAPM
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL MILITAR
TG GRATIFICAÇÃO
TR GRAU DE RISCO
MILITAR
POLICIAL MILITAR ESTADUAL
POLICIAMENTO OSTENSIVO
CAT DMI DIREITO MILITAR
USE GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO POLICIAL-MILITAR (GHPM)
CAT DMI DIREITO MILITAR
USE GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO POLICIAL-MILITAR (GHPM)
CAT DMI DIREITO MILITAR
NOTA Instituída pela Lei 3.803/1980 do Estado da Bahia.
UP GHPM
GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO POLICIAL MILITAR
GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO POLICIAL MILITAR (GHPM)
GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO POLICIA-MILITAR
TG GRATIFICAÇÃO
TR BAHIA
CURSO DE FORMAÇÃO MILITAR
POLICIAL MILITAR ESTADUAL
CAT DMI DIREITO MILITAR
USE GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO POLICIAL-MILITAR (GHPM)
CAT DMI DIREITO MILITAR
NOTA Instituída pela Lei 5.052/2003 do Estado de Sergipe.
TG POLICIAL MILITAR ESTADUAL
TR SERGIPE
CAT DMI DIREITO MILITAR
TG POLICIAL MILITAR ESTADUAL
TR PARANÁ
CAT DMI DIREITO MILITAR
TR ATIVIDADE ILÍCITA
CRIME IMPRESCRITÍVEL
CRIME INAFIANÇÁVEL
CRIME MILITAR
ORGANIZAÇÃO PARAMILITAR
REVOLUÇÃO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DPE DIREITO PENAL
NOTA Art. 14. (...) § 1º A hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas. A ordenação se faz por postos ou graduações; dentro de um mesmo posto ou graduação se faz pela antigüidade no posto ou na graduação. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à seqüência de autoridade. (Lei 6.880/1980 - Estatuto do Militar
TR DISCIPLINA MILITAR
FORÇAS ARMADAS
GRADUAÇÃO MILITAR
MILITAR
ORDEM MILITAR
POSTO MILITAR
QUADRO DE OFICIAIS
SUPERIOR HIERÁRQUICO
CAT DMI DIREITO MILITAR
NOTA 1. Usar para se referir ao instituto jurídico penal militar. 2. CPM/1969: "Art. 155. Incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar: Pena - reclusão, de dois a quatro anos."
TR CRIME MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR
TG INQUÉRITO POLICIAL
TR CRIME MILITAR
PROCESSO PENAL MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR
DPE DIREITO PENAL
TR ADMINISTRAÇÃO MILITAR
JUSTIÇA MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR
TG CRIME MILITAR
TR ORDEM MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR
USE JUIZ AUDITOR
CAT DMI DIREITO MILITAR
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TE JUIZ MILITAR ESTADUAL
JUIZ MILITAR FEDERAL
TR JUSTIÇA MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR
TG JUIZ MILITAR
TR JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
CAT DMI DIREITO MILITAR
TG JUIZ MILITAR
TR JUSTIÇA MILITAR FEDERAL
CAT DMI DIREITO MILITAR
USE JUNTA MILITAR DE SAÚDE
CAT DMI DIREITO MILITAR
TE JUNTA MILITAR DE SAÚDE
TR CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR
PROCESSO PENAL MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR
UP JUNTA MÉDICA MILITAR
TG JUNTA MÉDICA
JUNTA MILITAR
TR LAUDO MÉDICO
CAT DMI DIREITO MILITAR
UP JUSTIÇA CASTRENSE
TE JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
JUSTIÇA MILITAR FEDERAL
TG JUSTIÇA ESPECIALIZADA
TR ADVOGADO DE OFÍCIO
INSTITUIÇÃO MILITAR
JUIZ AUDITOR
JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO
JUIZ MILITAR
LEGISLAÇÃO MILITAR
LEI DE SEGURANÇA NACIONAL
POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR
TEMPO DE GUERRA
TEMPO DE PAZ
CAT DMI DIREITO MILITAR
TG JUSTIÇA MILITAR
TR JUIZ MILITAR ESTADUAL
CAT DMI DIREITO MILITAR
TG JUSTIÇA MILITAR
TR JUIZ MILITAR FEDERAL
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (MPM)
CAT DMI DIREITO MILITAR
TE LEGISLAÇÃO PENAL MILITAR
LEGISLAÇÃO PROCESSUAL MILITAR
TG LEGISLAÇÃO
TR JUSTIÇA MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR
TG LEGISLAÇÃO
LEGISLAÇÃO MILITAR
TR CÓDIGO PENAL MILITAR
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DMI DIREITO MILITAR
TG LEGISLAÇÃO MILITAR
LEGISLAÇÃO PROCESSUAL
TR CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DMI DIREITO MILITAR
TG LICENÇA
TR SERVIÇO MILITAR
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA "Servidor público que integra as Forças Armadas, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiro, sujeitando-se às normas e disciplinas militares". (DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 3 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. vol. J-P. pag. 297.)
UP FUNCIONÁRIO MILITAR
SERVIDOR MILITAR
TE CAPELÃO
EX-COMBATENTE
MILITAR AGREGADO
MILITAR DA ATIVA
MILITAR DA RESERVA
MILITAR DE SERVIÇO
MILITAR REFORMADO
OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS
POLICIAL MILITAR
PRAÇA (MILITAR)
TG AGENTE PÚBLICO
SERVIDOR PÚBLICO
TR ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA
ADICIONAL DE INATIVIDADE
APOSENTADORIA CIVIL
ASSENTAMENTO FUNCIONAL
ATO DISCIPLINAR
ATO PUNITIVO
CARGO MILITAR
CIVIL
CONDUTA MILITAR
CONSELHO DE DISCIPLINA
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
CRIME DE INCITAMENTO
DESPESA COM HABITAÇÃO
DIÁRIA DE ASILADO
DISCIPLINA MILITAR
ESTATUTO DO MILITAR
EXPULSÃO DE MILITAR
FALTA DISCIPLINAR
FUNÇÃO MILITAR
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE MILITAR (GAM)
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL MILITAR (GAPM)
GRATIFICAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA
GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO (GCET)
GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS (GEE)
GRATIFICAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ENSINO
GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO COM RAIO-X
HIERARQUIA MILITAR
INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA
MISSÃO MILITAR
OFENSA ÀS FORÇAS ARMADAS
ÓRGÃO MILITAR
PATRULHAMENTO
PECULATO-FURTO
PROMOÇÃO POST MORTEM
PROVENTO MILITAR
REENGAJAMENTO
REFORMA COMPULSÓRIA
TIRO DE GUERRA
UNIFORME
CAT DMI DIREITO MILITAR
NOTA Ver artigo 80 e seguintes da Lei 6.880/1980 (Estatuto dos Militares).
TG MILITAR
TR CRIME DE DESERÇÃO
CAT DMI DIREITO MILITAR
NOTA "É o que integra, permanente ou temporariamente, as Forças Armadas". (DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 3 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. vol. J-P. pag. 297.)
TG MILITAR
TR CARGO MILITAR
SERVIÇO ATIVO
CAT DMI DIREITO MILITAR
NOTA Lei 6.880/1980 (Estatuto do Militar): "Art. 3° Os membros das Forças Armadas, em razão de sua destinação constitucional, formam uma categoria especial de servidores da Pátria e são denominados militares. § 1° Os militares encontram-se em uma das seguintes situações: (...) b) na inatividade: I - os da reserva remunerada, quando pertençam à reserva das Forças Armadas e percebam remuneração da União, porém sujeitos, ainda, à prestação de serviço na ativa, mediante convocação ou mobilização; e II - os reformados, quando, tendo passado por uma das situações anteriores estejam dispensados, definitivamente, da prestação de serviço na ativa, mas continuem a perceber remuneração da Uni
UP MILITAR DA RESERVA REMUNERADA
TE OFICIAL DA RESERVA
TG MILITAR
TR COTA ADICIONAL DE SERVIÇO
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
RESERVA MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR
USE MILITAR DA RESERVA
CAT DMI DIREITO MILITAR
NOTA Ver artigo 70, II, L do CPM.
UP MILITAR NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO
TG MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR
USE MILITAR DE SERVIÇO
CAT DMI DIREITO MILITAR
NOTA Art. 3° (...) b) (...) II - os reformados, quando, tendo passado por uma das situações anteriores estejam dispensados, definitivamente, da prestação de serviço na ativa, mas continuem a perceber remuneração da União. (Lei 6.880/1980 - Estatuto do Militar)
TE OFICIAL REFORMADO
TG MILITAR
TR CARGO CIVIL
DIÁRIA DE ASILADO
REFORMA MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR
USE MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (MPM)
CAT INS INSTITUIÇÕES
UP MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
MPM
TG MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU)
TR CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO (CCR)
JUSTIÇA MILITAR FEDERAL
CAT INS INSTITUIÇÕES
TR MILITAR
ZONA DE GUERRA
CAT DMI DIREITO MILITAR
TG MONTEPIO
TR PENSÃO MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR
DPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO
TR HIERARQUIA MILITAR
INFRAÇÃO DISCIPLINAR
INSUBMISSÃO (MILITAR)
CAT DMI DIREITO MILITAR
CAT INS INSTITUIÇÕES
TR CRIME DE EXTERMÍNIO
GRUPO ARMADO CIVIL
GRUPO ARMADO MILITAR
GRUPO DE EXTERMÍNIO
MILÍCIA PRIVADA
PARTIDO POLÍTICO
CAT DPE DIREITO PENAL
TG ÓRGÃO
TR FORÇAS ARMADAS
MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR
TR AUTORIDADE MILITAR
OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS
POSTO MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR
TG PENITENCIÁRIA
TR CRIME MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR
TG PENSÃO
TR MONTEPIO MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR
TG POLÍCIA JUDICIÁRIA
TR JUSTIÇA MILITAR
SEGURANÇA PÚBLICA
CAT DMI DIREITO MILITAR
TG AUTORIDADE POLICIAL
TR AGENTE DE POLÍCIA
BRIGADA MILITAR
COMANDANTE
CONSELHO DE DISCIPLINA
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
CORPORAÇÃO MILITAR
GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS (GEE)
GRATIFICAÇÃO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL
POLICIAL MILITAR
SEGURANÇA PÚBLICA
SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SUSP)
CAT DMI DIREITO MILITAR
TE POLICIAL MILITAR ESTADUAL
POLICIAL MILITAR INATIVO
TG MILITAR
TR ANTIGO DISTRITO FEDERAL
ATIVIDADE POLICIAL
CARGO DE NATUREZA ESTRITAMENTE POLICIAL
POLÍCIA MILITAR
POLICIAMENTO
REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL (RETP)
CAT DMI DIREITO MILITAR
TE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE POLICIAL-MILITAR
GRATIFICAÇÃO POLICIAL MILITAR
TG POLICIAL MILITAR
TR ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO
CARGO DE NATUREZA ESTRITAMENTE POLICIAL
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL MILITAR (GAPM)
GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO POLICIAL-MILITAR (GHPM)
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO
GRATIFICAÇÃO DE LOCALIDADE ESPECIAL
GRATIFICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL (GRETP)
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE RETORNO À ATIVIDADE
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE POLÍCIA (GAP)
CAT DMI DIREITO MILITAR
TG POLICIAL MILITAR
TR CARGO DE NATUREZA ESTRITAMENTE POLICIAL
CAT DMI DIREITO MILITAR
TG FUNÇÃO MILITAR
POLICIAMENTO
CAT DMI DIREITO MILITAR
NOTA Art.16 (...) § 1º Posto é o grau hierárquico do oficial, conferido por ato do Presidente da República ou do Ministro de Força Singular e confirmado em Carta Patente. (Lei 6.880/1980 - Estatuto do Militar
TR HIERARQUIA MILITAR
PATENTE MILITAR
POSTO SUPERIOR
CAT DMI DIREITO MILITAR
TE CABO
SARGENTO
SOLDADO
SUBOFICIAL
SUBTENENTE
TAIFEIRO
TG MILITAR
TR PERDA DA GRADUAÇÃO
CAT DMI DIREITO MILITAR
TG PROCESSO PENAL
TR CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
JUNTA MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR
TG PROCURADOR DE JUSTIÇA
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TG PROFESSOR
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DMI DIREITO MILITAR
TG PROVENTO
TR COTA ADICIONAL DE SERVIÇO
MILITAR
REMUNERAÇÃO
SOLDO
CAT DMI DIREITO MILITAR
TR INCAPACIDADE MORAL
MILITAR REFORMADO
OFICIAL REFORMADO
CAT DMI DIREITO MILITAR
TE RESERVA NÃO REMUNERADA
RESERVA REMUNERADA
TR CARGO CIVIL
COTA COMPULSÓRIA
MILITAR DA RESERVA
OFICIAL DA RESERVA
REFORMA COMPULSÓRIA
CAT DMI DIREITO MILITAR
TE SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO
TR CONSCRITO
DESLIGAMENTO DE MILITAR
LICENÇA PARA O SERVIÇO MILITAR
OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA
SERVIÇO VOLUNTÁRIO
ZONA DE GUERRA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DMI DIREITO MILITAR
TG SERVIÇO MILITAR
TR SERVIÇO VOLUNTÁRIO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DMI DIREITO MILITAR
TG SERVIDÃO
CAT DIC DIREITO CIVIL
USE MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR
USE SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM)
CAT INS INSTITUIÇÕES
UP STM
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
TRIBUNAL SUPERIOR MILITAR
TG TRIBUNAL SUPERIOR
CAT INS INSTITUIÇÕES
TR DISCIPLINA MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR
USE TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (TJM)
CAT INS INSTITUIÇÕES
UP TJM
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
TG TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CAT INS INSTITUIÇÕES
USE SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM)
CAT INS INSTITUIÇÕES
TG TRIBUNAL SUPERIOR
CAT INS INSTITUIÇÕES

 
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