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Brasília, 5 de dezembro de 2020 - 03:29
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "MILITAR DA RESERVA"

NOTA Lei 6.880/1980 (Estatuto do Militar): "Art. 3° Os membros das Forças Armadas, em razão de sua destinação constitucional, formam uma categoria especial de servidores da Pátria e são denominados militares. § 1° Os militares encontram-se em uma das seguintes situações: (...) b) na inatividade: I - os da reserva remunerada, quando pertençam à reserva das Forças Armadas e percebam remuneração da União, porém sujeitos, ainda, à prestação de serviço na ativa, mediante convocação ou mobilização; e II - os reformados, quando, tendo passado por uma das situações anteriores estejam dispensados, definitivamente, da prestação de serviço na ativa, mas continuem a perceber remuneração da Uni
UP MILITAR DA RESERVA REMUNERADA
TE OFICIAL DA RESERVA
TG MILITAR
TR COTA ADICIONAL DE SERVIÇO
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
RESERVA MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR
USE MILITAR DA RESERVA
CAT DMI DIREITO MILITAR

 
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