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Brasília, 25 de novembro de 2020 - 06:05
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "MILITAR REFORMADO"

NOTA Art. 3° (...) b) (...) II - os reformados, quando, tendo passado por uma das situações anteriores estejam dispensados, definitivamente, da prestação de serviço na ativa, mas continuem a perceber remuneração da União. (Lei 6.880/1980 - Estatuto do Militar)
TE OFICIAL REFORMADO
TG MILITAR
TR CARGO CIVIL
DIÁRIA DE ASILADO
REFORMA MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR

 
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