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Brasília, 26 de maio de 2020 - 07:11
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "MINISTÉRIO PÚBLICO"

USE ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
USE ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (AMP)
CAT INS INSTITUIÇÕES
UP AMP
ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
TR MINISTÉRIO PÚBLICO
CAT INS INSTITUIÇÕES
USE ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CONAMP)
CAT INS INSTITUIÇÕES
UP ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CONAMP
CAT INS INSTITUIÇÕES
USE CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP)
CAT INS INSTITUIÇÕES
UP CNMP
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
TR MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO
CAT INS INSTITUIÇÕES
USE CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (CSMPDFT)
CAT INS INSTITUIÇÕES
UP CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
CSMPDFT
TR MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (MPDFT)
CAT INS INSTITUIÇÕES
USE CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (CSMPT)
CAT INS INSTITUIÇÕES
UP CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
CSMPT
TR MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT)
CAT INS INSTITUIÇÕES
USE CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (CSMPF)
CAT INS INSTITUIÇÕES
UP CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CSMPF
TR MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
CAT INS INSTITUIÇÕES
NOTA CF/1988, art. 129: "São funções institucionais do Ministério Público: I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição; V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas." VI - expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva; VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior; VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais; IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
TR FUNÇÃO TÍPICA DO PODER JUDICIÁRIO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA Lei 1.341/1951.
TR MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. (CF/1988)
UP PARQUET
PARQUET COMUM
TE MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU)
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL (MPE)
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
TG FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA
TR AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AÇÃO PENAL PÚBLICA
ACUSADOR DE EXCEÇÃO
ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO
ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (AMP)
AUTONOMIA ADMINISTRATIVA
AUTONOMIA FUNCIONAL
AUTONOMIA INSTITUCIONAL
CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP)
DENÚNCIA
DIREITO TRANSINDIVIDUAL
DOMINUS LITIS
FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
FISCAL DA LEI
INCONSTITUCIONALIDADE PROGRESSIVA
INTERESSE COLETIVO
INTIMAÇÃO PESSOAL
LEI AINDA CONSTITUCIONAL
OPINIO DELICTI
PARECER
PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL
PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DA AÇÃO PENAL PÚBLICA
PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL
PROMOTOR AD HOC
PROMOTOR DE JUSTIÇA
PROMOTOR SUBSTITUTO
SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
TEMPO DE ATIVIDADE JURÍDICA
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC)
CAT INS INSTITUIÇÕES
USE MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU)
CAT INS INSTITUIÇÕES
NOTA Veja o art. 128 da Constituição Federal de 1988.
UP MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MPU
TE MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (MPDFT)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT)
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (MPM)
TG MINISTÉRIO PÚBLICO
TR GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA (GE)
LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
PRINCÍPIO DA UNIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAT INS INSTITUIÇÕES
USE MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS
CAT INS INSTITUIÇÕES
USE MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (MPDFT)
CAT INS INSTITUIÇÕES
UP MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
MPDFT
TG MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU)
TR CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO (CCR)
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (CSMPDFT)
PROMOTOR DE JUSTIÇA
CAT INS INSTITUIÇÕES
USE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT)
CAT INS INSTITUIÇÕES
UP MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
MPT
TG MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU)
TR CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO (CCR)
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (CSMPT)
PROCURADOR DO TRABALHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
CAT INS INSTITUIÇÕES
NOTA O Ministério Público Eleitoral não possui estrutura própria, mas uma composição mista: membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e indica membros para também atuarem no TSE e nos Tribunais Regionais Eleitorais (procuradores regionais eleitorais, que chefiam o Ministério Público Eleitoral nos estados). Os promotores eleitorais são promotores de Justiça (Ministério Público Estadual) que exercem as funções por delegação do MPF. (Fonte: Ministério Público Federal)
UP PARQUET ELEITORAL
TG MINISTÉRIO PÚBLICO
CAT INS INSTITUIÇÕES
USE MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS
CAT INS INSTITUIÇÕES
USE MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS
CAT INS INSTITUIÇÕES
TG MINISTÉRIO PÚBLICO
CAT INS INSTITUIÇÕES
TG MINISTÉRIO PÚBLICO
TR GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE
PROMOTOR DE JUSTIÇA
CAT INS INSTITUIÇÕES
USE MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
CAT INS INSTITUIÇÕES
UP MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
MPF
TG MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU)
TR CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO (CCR)
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (CSMPF)
PROCURADOR DA REPÚBLICA
CAT INS INSTITUIÇÕES
NOTA Veja art. 130 da Constituição Federal de 1988.
UP MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAIS DE CONTAS
PARQUET ESPECIAL
TR TRIBUNAL DE CONTAS
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL
CAT INS INSTITUIÇÕES
USE MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (MPM)
CAT INS INSTITUIÇÕES
UP MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
MPM
TG MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU)
TR CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO (CCR)
JUSTIÇA MILITAR FEDERAL
CAT INS INSTITUIÇÕES
USE PRINCÍPIO DA UNIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA Veja art. 127, §. 1º da Constituição Federal de 198
UP PRINCÍPIO DA UNICIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
TR MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU)
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
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