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Brasília, 5 de dezembro de 2020 - 03:32
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "MOVIMENTO ECONÔMICO"

NOTA Súmula 90 do STF: É LEGÍTIMA A LEI LOCAL QUE FAÇA INCIDIR O IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES COM BASE NO MOVIMENTO ECONÔMICO DO CONTRIBUINTE. Ou seja: o "movimento econômico" da empresa é a base de cálculo do Imposto de Indústrias e Profissões
TR BASE DE CÁLCULO
CONTRIBUINTE
IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES
MOVIMENTO SOCIAL
CAT DEC DIREITO ECONÔMICO
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO

 
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