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Brasília, 25 de maio de 2020 - 15:46
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "NORMA DE TRATAMENTO"

NOTA "Como norma de tratamento, a presunção de inocência significa que, diante do estado de inocência que lhe é assegurado por esse princípio, o imputado, no curso da persecução penal, não pode ser tratado como culpado nem a esse equiparado" (ADC43 MC)
UP REGRA DE TRATAMENTO
TR NORMA DE JUÍZO
NORMA PROBATÓRIA
PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
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