link para página principal link para página principal
Brasília, 24 de setembro de 2020 - 03:38
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "NORMA INCONSTITUCIONAL"

NOTA Norma que não está de acordo com os preceitos constitucionais.
TR NORMA CONSTITUCIONAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.