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Brasília, 26 de maio de 2020 - 14:28
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "OBJETIVO FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL"

NOTA CF/88: "Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
TR PRINCÍPIO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
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