Vocabulário Jurídico (Tesauro) :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 25 de fevereiro de 2021 - 22:43

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Resultado da Pesquisa Tesauro: "PAGAMENTO"

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
	NOTA	- Ação por meio da qual se efetiva a consignação em pagamento. - Artigo 539 a 549 do CPC/2015.
	UP	AÇÃO CONSIGNATÓRIA
	TR	CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
	CAT	DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO
	NOTA	Valores descontados mensalmente na folha de pagamento do servidor público.
	TR	CONSIGNANTE CONSIGNATÁRIO CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO MARGEM CONSIGNÁVEL
	CAT	DAD DIREITO ADMINISTRATIVO DTB DIREITO TRABALHISTA
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
	NOTA	- Depósito em juízo de quantia ou coisa devida, realizado pelo devedor com o fim de evitar a mora, enquanto se discute pendências relativas ao contrato ou do credor. - Ver artigo 334 e seguintes do CC.
	UP	PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO
	TG	CONSIGNAÇÃO
	TR	AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CONSIGNANTE CONSIGNATÁRIO DEPÓSITO JUDICIAL
	CAT	DIC DIREITO CIVIL
DAÇÃO EM PAGAMENTO
	TR	PAGAMENTO
	CAT	DIC DIREITO CIVIL
DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
	NOTA	- Utilizar nas hipóteses em que o desconto é determinado judicialmente para pagemnto de prestação alimentícia. - Ver artigos 529 e 912 do CPC/2015.
	UP	DESCONTO EM FOLHA DESCONTO NA FONTE
	TR	CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DESCONTO EM ANDAMENTO DESCONTO MENSAL DESCONTO SALARIAL FOLHA DE PAGAMENTO MARGEM CONSIGNÁVEL
	CAT	DAD DIREITO ADMINISTRATIVO DTB DIREITO TRABALHISTA
FOLHA DE PAGAMENTO
	TE	FOLHA DE SALÁRIO
	TR	CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE REMUNERAÇÃO SALÁRIO
	CAT	DTB DIREITO TRABALHISTA
ORDEM DE PAGAMENTO
	TR	PAGAMENTO TÍTULO DE CRÉDITO
	CAT	DFI DIREITO FINANCEIRO DIC DIREITO CIVIL
PAGAMENTO
	TE	PAGAMENTO A MAIOR PAGAMENTO A MENOR PAGAMENTO ANTECIPADO PAGAMENTO ATRASADO PAGAMENTO COMPLEMENTAR PAGAMENTO DEVIDO PAGAMENTO EM DINHEIRO PAGAMENTO EM DOBRO PAGAMENTO EM MOEDA ESTRANGEIRA PAGAMENTO IMEDIATO PAGAMENTO INDEVIDO PAGAMENTO INTEGRAL PAGAMENTO PARCIAL PAGAMENTO PROPORCIONAL
	TG	ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO
	TR	CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTÍCIA DAÇÃO EM PAGAMENTO DESPESA EMPENHO LIQUIDAÇÃO MORA ORDEM DE PAGAMENTO PASSIVO FINANCEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL PRESTAÇÃO PAGA SERVIÇO PRESTADO SUB-ROGAÇÃO
	CAT	DFI DIREITO FINANCEIRO DIC DIREITO CIVIL DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
PAGAMENTO A MAIOR
	TG	PAGAMENTO
	TR	INDÉBITO TRIBUTÁRIO PAGAMENTO A MENOR PAGAMENTO INDEVIDO REPETIÇÃO DE INDÉBITO
	CAT	DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
PAGAMENTO A MENOR
	TG	PAGAMENTO
	TR	IMPOSTO PAGAMENTO A MAIOR PRECATÓRIO TARIFA TAXA TRIBUTO
	CAT	DAD DIREITO ADMINISTRATIVO DCS DIREITO DO CONSUMIDOR DCT DIREITO CONSTITUCIONAL DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
PAGAMENTO ANTECIPADO
	UP	PAGAMENTO PRÉVIO
	TG	PAGAMENTO
	TR	LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO PAGAMENTO IMEDIATO PAGAMENTO INDEVIDO QUITAÇÃO ANTECIPADA RECOLHIMENTO ANTECIPADO VENCIMENTO ANTECIPADO
	CAT	DEM DIREITO EMPRESARIAL DIC DIREITO CIVIL DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
PAGAMENTO ATRASADO
	TG	PAGAMENTO
	CAT	DIC DIREITO CIVIL
PAGAMENTO COMPLEMENTAR
	TG	PAGAMENTO
	CAT	DIC DIREITO CIVIL
PAGAMENTO DEVIDO
	TG	PAGAMENTO
	CAT	DIC DIREITO CIVIL
PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO
	USE	CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
	CAT	DIC DIREITO CIVIL
PAGAMENTO EM DINHEIRO
	TG	PAGAMENTO
	TR	DINHEIRO
	CAT	DIC DIREITO CIVIL
PAGAMENTO EM DOBRO
	TG	PAGAMENTO
	CAT	DIC DIREITO CIVIL
PAGAMENTO EM MOEDA ESTRANGEIRA
	TG	PAGAMENTO
	TR	CAPITAL ESTRANGEIRO EMPRESA ESTRANGEIRA MOEDA ESTRANGEIRA MÚTUO MÚTUO MERCANTIL
	CAT	DIC DIREITO CIVIL
PAGAMENTO IMEDIATO
	TG	PAGAMENTO
	TR	PAGAMENTO ANTECIPADO PAGAMENTO PARCELADO
	CAT	DIC DIREITO CIVIL
PAGAMENTO INDEVIDO
	TG	PAGAMENTO
	TR	AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO COBRANÇA INDEVIDA INDÉBITO TRIBUTÁRIO PAGAMENTO A MAIOR PAGAMENTO ANTECIPADO REPETIÇÃO DE INDÉBITO
	CAT	DIC DIREITO CIVIL DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
PAGAMENTO INTEGRAL
	TG	PAGAMENTO
	TR	PAGAMENTO PARCELADO
	CAT	DIC DIREITO CIVIL DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
PAGAMENTO PARCELADO
	TR	PAGAMENTO IMEDIATO PAGAMENTO INTEGRAL PRESTAÇÃO ANUAL
	CAT	DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
PAGAMENTO PARCIAL
	TG	PAGAMENTO
	CAT	DIC DIREITO CIVIL
PAGAMENTO PRÉVIO
	USE	PAGAMENTO ANTECIPADO
	CAT	DEM DIREITO EMPRESARIAL DIC DIREITO CIVIL DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
PAGAMENTO PROPORCIONAL
	TG	PAGAMENTO
	CAT	DIC DIREITO CIVIL
REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO
	NOTA	Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios (Emenda Constitucional 62/2009).
	UP	REGIME ESPECIAL DE PRECATÓRIO REGIME ESPECIAL DOS PRECATÓRIOS
	TR	PRECATÓRIO
	CAT	DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
	USE	SIMPLES NACIONAL
	CAT	DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES)
	USE	SIMPLES NACIONAL
	CAT	DTR DIREITO TRIBUTÁRIO

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