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Brasília, 3 de dezembro de 2020 - 02:12
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "PAGAMENTO"

NOTA - Ação por meio da qual se efetiva a consignação em pagamento. - Artigo 539 a 549 do CPC/2015.
UP AÇÃO CONSIGNATÓRIA
TR CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
NOTA Valores descontados mensalmente na folha de pagamento do servidor público.
TR CONSIGNANTE
CONSIGNATÁRIO
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
MARGEM CONSIGNÁVEL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DTB DIREITO TRABALHISTA
NOTA - Depósito em juízo de quantia ou coisa devida, realizado pelo devedor com o fim de evitar a mora, enquanto se discute pendências relativas ao contrato ou do credor. - Ver artigo 334 e seguintes do CC.
UP PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO
TG CONSIGNAÇÃO
TR AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
CONSIGNANTE
CONSIGNATÁRIO
DEPÓSITO JUDICIAL
CAT DIC DIREITO CIVIL
TR PAGAMENTO
CAT DIC DIREITO CIVIL
NOTA - Utilizar nas hipóteses em que o desconto é determinado judicialmente para pagemnto de prestação alimentícia. - Ver artigos 529 e 912 do CPC/2015.
UP DESCONTO EM FOLHA
DESCONTO NA FONTE
TR CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO
DESCONTO EM ANDAMENTO
DESCONTO MENSAL
DESCONTO SALARIAL
FOLHA DE PAGAMENTO
MARGEM CONSIGNÁVEL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DTB DIREITO TRABALHISTA
TE FOLHA DE SALÁRIO
TR CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
REMUNERAÇÃO
SALÁRIO
CAT DTB DIREITO TRABALHISTA
TR PAGAMENTO
TÍTULO DE CRÉDITO
CAT DFI DIREITO FINANCEIRO
DIC DIREITO CIVIL
TE PAGAMENTO A MAIOR
PAGAMENTO A MENOR
PAGAMENTO ANTECIPADO
PAGAMENTO ATRASADO
PAGAMENTO COMPLEMENTAR
PAGAMENTO DEVIDO
PAGAMENTO EM DINHEIRO
PAGAMENTO EM DOBRO
PAGAMENTO EM MOEDA ESTRANGEIRA
PAGAMENTO IMEDIATO
PAGAMENTO INDEVIDO
PAGAMENTO INTEGRAL
PAGAMENTO PARCIAL
PAGAMENTO PROPORCIONAL
TG ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO
TR CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTÍCIA
DAÇÃO EM PAGAMENTO
DESPESA
EMPENHO
LIQUIDAÇÃO
MORA
ORDEM DE PAGAMENTO
PASSIVO FINANCEIRO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL
PRESTAÇÃO PAGA
SERVIÇO PRESTADO
SUB-ROGAÇÃO
CAT DFI DIREITO FINANCEIRO
DIC DIREITO CIVIL
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TG PAGAMENTO
TR INDÉBITO TRIBUTÁRIO
PAGAMENTO A MENOR
PAGAMENTO INDEVIDO
REPETIÇÃO DE INDÉBITO
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TG PAGAMENTO
TR IMPOSTO
PAGAMENTO A MAIOR
PRECATÓRIO
TARIFA
TAXA
TRIBUTO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DCS DIREITO DO CONSUMIDOR
DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
UP PAGAMENTO PRÉVIO
TG PAGAMENTO
TR LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO
PAGAMENTO IMEDIATO
PAGAMENTO INDEVIDO
QUITAÇÃO ANTECIPADA
RECOLHIMENTO ANTECIPADO
VENCIMENTO ANTECIPADO
CAT DEM DIREITO EMPRESARIAL
DIC DIREITO CIVIL
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TG PAGAMENTO
CAT DIC DIREITO CIVIL
TG PAGAMENTO
CAT DIC DIREITO CIVIL
TG PAGAMENTO
CAT DIC DIREITO CIVIL
USE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
CAT DIC DIREITO CIVIL
TG PAGAMENTO
TR DINHEIRO
CAT DIC DIREITO CIVIL
TG PAGAMENTO
CAT DIC DIREITO CIVIL
TG PAGAMENTO
TR CAPITAL ESTRANGEIRO
EMPRESA ESTRANGEIRA
MOEDA ESTRANGEIRA
MÚTUO
MÚTUO MERCANTIL
CAT DIC DIREITO CIVIL
TG PAGAMENTO
TR PAGAMENTO ANTECIPADO
PAGAMENTO PARCELADO
CAT DIC DIREITO CIVIL
TG PAGAMENTO
TR AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO
COBRANÇA INDEVIDA
INDÉBITO TRIBUTÁRIO
PAGAMENTO A MAIOR
PAGAMENTO ANTECIPADO
REPETIÇÃO DE INDÉBITO
CAT DIC DIREITO CIVIL
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TG PAGAMENTO
TR PAGAMENTO PARCELADO
CAT DIC DIREITO CIVIL
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TR PAGAMENTO IMEDIATO
PAGAMENTO INTEGRAL
PRESTAÇÃO ANUAL
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TG PAGAMENTO
CAT DIC DIREITO CIVIL
USE PAGAMENTO ANTECIPADO
CAT DEM DIREITO EMPRESARIAL
DIC DIREITO CIVIL
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TG PAGAMENTO
CAT DIC DIREITO CIVIL
NOTA Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios (Emenda Constitucional 62/2009).
UP REGIME ESPECIAL DE PRECATÓRIO
REGIME ESPECIAL DOS PRECATÓRIOS
TR PRECATÓRIO
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE SIMPLES NACIONAL
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE SIMPLES NACIONAL
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO

 
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