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Brasília, 29 de outubro de 2020 - 22:59
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "PARLAMENTAR"

TG ASSESSOR
TR SECRETÁRIO PARLAMENTAR
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TG ATIVIDADE
TR ATIVIDADE POLÍTICO-PARTIDÁRIA
INVIOLABILIDADE PARLAMENTAR
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA 1. Agrupamento organizado dos parlamentares de uma mesma representação partidária. Informalmente, costuma-se chamar de bancada o grupo de parlamentares de uma determinada região ou Estado (bancada mineira, bancada nordestina, etc.), ou que representem determinados interesses (bancada ruralista, bancada evangélica, etc.). 2. Ver artigo 37 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. (Fonte: Câmara dos Deputados)
UP BANCADA LEGISLATIVA
TR ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
BLOCO PARLAMENTAR
PARTIDO POLÍTICO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
USE BASE ALIADA DO GOVERNO
CAT DEL DIREITO ELEITORAL
NOTA 1. Aliança das representações parlamentares de dois ou mais partidos políticos que passam a atuar na Casa Legislativa como uma só bancada, sob liderança comum. 2. Ver artigo 26 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. (FONTE: Câmara dos Deputados)
TR BANCADA PARLAMENTAR
PARTIDO POLÍTICO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
USE CASA LEGISLATIVA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
USE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
UP COMISSÃO DE INQUÉRITO PARLAMENTAR
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
CPI
TG COMISSÃO ESPECIAL
TR COMISSÃO MISTA
INQUÉRITO PARLAMENTAR
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
INVESTIGAÇÃO PARLAMENTAR
LIMITE DE ATUAÇÃO
PROVA
RELATÓRIO FINAL
SEGREDO DE JUSTIÇA
SIGILO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
USE COTA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR (CEAP)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA ATO DA MESA Nº 43/2009: "Art. 1º Fica instituída a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar - CEAP, destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar, observados os limites mensais estabelecidos no Anexo
UP CEAP
COTA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR
TR VERBA INDENIZATÓRIA
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TR FALTA GRAVE (DIREITO ADMINISTRATIVO)
PARLAMENTAR
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
UP EMENDA LEGISLATIVA
TG EMENDA
TR CONTRABANDO LEGISLATIVO
EMENDA CONSTITUCIONAL
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TE EX-DEPUTADO
TG EX-TITULAR DE MANDATO ELETIVO
TR PARLAMENTAR
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA Prerrogativas conferidas aos que exercem função parlamentar para lhes assegurar desempenho livre e independente no curso do mandato.
TE IMUNIDADE PARLAMENTAR FORMAL
IMUNIDADE PARLAMENTAR MATERIAL
IMUNIDADE PARLAMENTAR PROCESSUAL
TR FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA CF/1988: "Art. 53 (...) §2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 200
UP IMUNIDADE FORMAL
TG IMUNIDADE PARLAMENTAR
TR IMUNIDADE PARLAMENTAR PROCESSUAL
MANDATO ELETIVO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA CF/1988: "Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)
UP IMUNIDADE MATERIAL
TG IMUNIDADE PARLAMENTAR
TR IMUNIDADE PARLAMENTAR PROCESSUAL
MANDATO ELETIVO
MANDATO PARLAMENTAR
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA CF/1988: "Art. 53 (...) 3º Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001
UP IMUNIDADE PROCESSUAL
TG IMUNIDADE PARLAMENTAR
TR IMUNIDADE PARLAMENTAR FORMAL
IMUNIDADE PARLAMENTAR MATERIAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA É o processo instalado no Parlamento, para que a comissão parlamentar de inquérito possa apurar ato ilícito, investigando o fato. (DINIZ, 2008)
TG INQUÉRITO
TR COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
INVESTIGAÇÃO PARLAMENTAR
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TG INVESTIGAÇÃO
TR COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
INQUÉRITO PARLAMENTAR
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA CF/1988: "Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)
TR ATIVIDADE PARLAMENTAR
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA Art. 65. A maioria, a minoria e as representações partidárias terão líderes e vice-líderes. § 1º A maioria é integrada por bloco parlamentar ou representação partidária que represente a maioria absoluta da Casa. § 2º Formada a maioria, a minoria será aquela integrada pelo maior bloco parlamentar ou representação partidária que se lhe opuser. (Regimento Interno do Senado Fede
TR MAIORIA
MINORIA PARLAMENTAR
CAT DEL DIREITO ELEITORAL
UP MANDATO LEGISLATIVO
TG MANDATO ELETIVO
TR COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
IMUNIDADE PARLAMENTAR MATERIAL
LISTA ABERTA
RATIONE MUNERIS
SISTEMA ELEITORAL PROPORCIONAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA Art. 65. A maioria, a minoria e as representações partidárias terão líderes e vice-líderes. § 1º A maioria é integrada por bloco parlamentar ou representação partidária que represente a maioria absoluta da Casa. § 2º Formada a maioria, a minoria será aquela integrada pelo maior bloco parlamentar ou representação partidária que se lhe opuser. (Regimento Interno do Senado Fede
TG MINORIA
TR MAIORIA PARLAMENTAR
PARTIDO POLÍTICO
VOTAÇÃO
CAT DEL DIREITO ELEITORAL
TE DEPUTADO
SENADOR
TR ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CLÁUSULA DE BARREIRA (DIREITO ELEITORAL)
CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
DECORO PARLAMENTAR
DIPLOMAÇÃO
EX-PARLAMENTAR
LEGISLADOR
LEGISLATURA
PARLAMENTARISMO
PARLAMENTO
QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TG SISTEMA DE GOVERNO
TR MOÇÃO DE DESCONFIANÇA
PARLAMENTAR
PARLAMENTO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TG PENSÃO
TR DEPUTADO FEDERAL
SENADOR
CAT DIC DIREITO CIVIL
DPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO
USE PERDA DE MANDATO ELETIVO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TR FALTA GRAVE (DIREITO ADMINISTRATIVO)
PARLAMENTAR
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TR PARTIDO POLÍTICO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TR ASSESSOR PARLAMENTAR
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO

 
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