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Brasília, 5 de dezembro de 2020 - 03:02
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "PECULATO-FURTO"

NOTA "Peculato-furto se dá quando o funcionário público, embora não dispondo da posse do dinheiro, valor ou qualquer bem móvel pertencente à Administração Pública ou a particular, o subtrai, ou concorre para que outrem pratique a subtração, visando a proveito próprio ou alheio, e valendo-se, para tanto, da facilidade propiciada pela condição de funcionário". (Prado, Luiz Régis. Curso de Direito Penal Brasileiro, Volume 3: parte especial: arts. 250 a 359-H. 6ª ed. ver., atual. e ampl. ¿ São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010
UP PECULATO IMPRÓPRIO
TG CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CRIME PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
TR CIRCUNSTÂNCIA ELEMENTAR
CONCORRÊNCIA
CONCURSO DE PESSOAS
CRIME DOLOSO
CRIME TENTADO
FUNCIONÁRIO
FUNCIONÁRIO PÚBLICO
MILITAR
PECULATO
POSSE E GUARDA
SUBTRAÇÃO
TERCEIRA PESSOA
CAT DMI DIREITO MILITAR
DPE DIREITO PENAL

 
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