Brasília, 2 de março de 2021 - 08:11
Vocabulário Jurídico (Tesauro)
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Resultado da Pesquisa Tesauro: "PEDERASTIA"
| NOTA | Artigo 235 do Código Penal Militar (Decreto-Lei 1001/1969). | |
| TG | CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL |
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| TR | PEDERASTIA |
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| CAT | DMI DIREITO MILITAR |
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| NOTA | 2. Código Penal Militar: " Art. 235. Praticar, ou permitir o militar que com êle se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito a administração militar:" | |
| TR | CRIME DE PEDERASTIA OU OUTRO ATO DE LIBIDINAGEM LIBIDINAGEM |
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| CAT | DMI DIREITO MILITAR DPE DIREITO PENAL |
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