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Brasília, 5 de dezembro de 2020 - 03:26
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "PEDERASTIA"

NOTA Artigo 235 do Código Penal Militar (Decreto-Lei 1001/1969).
TG CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
TR PEDERASTIA
CAT DMI DIREITO MILITAR
NOTA 2. Código Penal Militar: " Art. 235. Praticar, ou permitir o militar que com êle se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito a administração militar:"
TR CRIME DE PEDERASTIA OU OUTRO ATO DE LIBIDINAGEM
LIBIDINAGEM
CAT DMI DIREITO MILITAR
DPE DIREITO PENAL

 
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