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Brasília, 5 de dezembro de 2020 - 09:24
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "PESSOA COM DEFICIÊNCIA"

NOTA 1. Lei 13.146/2015: "Art. 14. O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência." 2. Lei 13.146/2015: "Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem."
UP DIREITO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
TR DEFICIÊNCIA FÍSICA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA Lei 13.146/2015. ¿Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
UP LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TR PESSOA COM DEFICIÊNCIA
CAT DIC DIREITO CIVIL
USE ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
CAT DIC DIREITO CIVIL
NOTA Lei 13.146/2015: "Art. 2° Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
UP PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS
TE PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL
TR BENEFÍCIO ASSISTENCIAL
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)
CADEIRA DE RODAS
CUIDADOR
ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
FRAÇÃO DE VAGA
PRISÃO DOMICILIAR
RESERVA DE VAGA
SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
CAT DIC DIREITO CIVIL
DPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO
NOTA Lei 13.146/2015: "Art. 2° Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
UP DEFICIENTE FÍSICO
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA
TG PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TR AUDIÇÃO
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL
DEFICIÊNCIA FÍSICA
DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
INCAPACIDADE FÍSICA
CAT DIC DIREITO CIVIL
DPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO
NOTA 1. Lei 13.146/2015: "Art. 2o Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas." 2. Usar para identificar pessoas com padrão intelectual reduzido, consideravelmente abaixo da média normal. Para identificar pessoas com doença de ordem psíquica (ex.: psicopatia, esquizofrenia) usar DOENTE MENTAL.
UP DEFICIENTE MENTAL
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL
TG PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TR DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
DOENTE MENTAL
ESTUPRO DE VULNERÁVEL
CAT DIC DIREITO CIVIL
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPE DIREITO PENAL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
DPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO
NOTA Lei 13.146/2015: "Art. 52. As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 (um) veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de 20 (vinte) veículos de sua frota."
UP VEÍCULO PARA DEFICIENTE
TG VEÍCULO AUTOMOTOR
CAT DIC DIREITO CIVIL
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO

 
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