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Brasília, 23 de setembro de 2020 - 13:28
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA"

NOTA Lei 13.146/2015: "Art. 2° Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
UP DEFICIENTE FÍSICO
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA
TG PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TR AUDIÇÃO
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL
DEFICIÊNCIA FÍSICA
DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
INCAPACIDADE FÍSICA
CAT DIC DIREITO CIVIL
DPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO

 
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