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Brasília, 30 de novembro de 2020 - 11:22
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL"

NOTA 1. Lei 13.146/2015: "Art. 2o Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas." 2. Usar para identificar pessoas com padrão intelectual reduzido, consideravelmente abaixo da média normal. Para identificar pessoas com doença de ordem psíquica (ex.: psicopatia, esquizofrenia) usar DOENTE MENTAL.
UP DEFICIENTE MENTAL
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL
TG PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TR DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
DOENTE MENTAL
ESTUPRO DE VULNERÁVEL
CAT DIC DIREITO CIVIL
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPE DIREITO PENAL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
DPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO

 
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