Brasília, 26 de fevereiro de 2021 - 01:19
Vocabulário Jurídico (Tesauro)
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Resultado da Pesquisa Tesauro: "POLICIAMENTO OSTENSIVO"
| NOTA | Art. 8º Fica criada a Gratificação de Policiamento Ostensivo a ser concedida, exclusivamente, aos militares em efetivo serviço ativo na Polícia Militar, que desenvolvam as atividades previstas no art. 2º desta Lei Complementar e que, cumulativamente, estejam lotados nas Unidades Operacionais da Corporação (Batalhões e Companhias Independentes) e nos Órgãos de Direção Executiva (Comandos de Policiamento), mediante ato de designação específica, cumprindo escala permanente de Policiamento Ostensivo. (Lei Complementar 59/2004 do estado de Pernambuc | |
| TG | GRATIFICAÇÃO |
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| CAT | DAD DIREITO ADMINISTRATIVO |
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| TG | POLICIAMENTO |
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| TR | GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL MILITAR (GAPM) |
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| CAT | DMI DIREITO MILITAR |
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