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Brasília, 25 de novembro de 2020 - 05:59
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "POLICIAMENTO OSTENSIVO"

NOTA Art. 8º Fica criada a Gratificação de Policiamento Ostensivo a ser concedida, exclusivamente, aos militares em efetivo serviço ativo na Polícia Militar, que desenvolvam as atividades previstas no art. 2º desta Lei Complementar e que, cumulativamente, estejam lotados nas Unidades Operacionais da Corporação (Batalhões e Companhias Independentes) e nos Órgãos de Direção Executiva (Comandos de Policiamento), mediante ato de designação específica, cumprindo escala permanente de Policiamento Ostensivo. (Lei Complementar 59/2004 do estado de Pernambuc
TG GRATIFICAÇÃO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TG POLICIAMENTO
TR GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL MILITAR (GAPM)
CAT DMI DIREITO MILITAR

 
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