Resultado da Pesquisa Tesauro: "POLICIAMENTO OSTENSIVO"
NOTA | Art. 8º Fica criada a Gratificação de Policiamento Ostensivo a ser concedida, exclusivamente, aos militares em efetivo serviço ativo na Polícia Militar, que desenvolvam as atividades previstas no art. 2º desta Lei Complementar e que, cumulativamente, estejam lotados nas Unidades Operacionais da Corporação (Batalhões e Companhias Independentes) e nos Órgãos de Direção Executiva (Comandos de Policiamento), mediante ato de designação específica, cumprindo escala permanente de Policiamento Ostensivo. (Lei Complementar 59/2004 do estado de Pernambuc | |
TG | GRATIFICAÇÃO |
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CAT | DAD DIREITO ADMINISTRATIVO |
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TG | POLICIAMENTO |
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TR | GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL MILITAR (GAPM) |
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CAT | DMI DIREITO MILITAR |