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Brasília, 21 de setembro de 2020 - 17:04
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS"

NOTA Decreto 6.040/2007: "Art. 3º Para os fins deste Decreto e do seu Anexo compreende-se por: I - Povos e Comunidades Tradicionais: grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição;
TR QUILOMBO
REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOS
TERRA OCUPADA POR COMUNIDADES QUILOMBOLAS
TERRITÓRIOS TRADICIONAIS
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
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