link para página principal link para página principal
Brasília, 19 de setembro de 2020 - 09:10
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "PRERROGATIVA DE FORO"

NOTA CF/1988: "Art. 53 (...) §1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 200
UP PRIVILÉGIO DE FORO
TG PRERROGATIVA
TR DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO
PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
PRINCÍPIO DA RESERVA DE CONSTITUIÇÃO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.