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Brasília, 19 de setembro de 2020 - 09:35
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL"

NOTA "Princípios constitucionais são extraídos de enunciados normativos, com elevado grau de abstração e generalidade, que prevêem os valores que informam a ordem jurídica, com a finalidade de informar as atividades produtiva, interpretativa e aplicativa das regras, de sorte que evental colisão é removida da dimensão do peso, ao teor do critério da ponderação, com a prevalência de algum princípio concorrente." (Guilherme Penã)
TE PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL SENSÍVEL
PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE
PRINCÍPIO DA ANUALIDADE
PRINCÍPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
PRINCÍPIO DA AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS
PRINCÍPIO DA AUTONOMIA
PRINCÍPIO DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA
PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
PRINCÍPIO DA CIDADANIA
PRINCÍPIO DA CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO
PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO
PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS
PRINCÍPIO DA DEFESA DA PAZ
PRINCÍPIO DA DEFESA DO CONSUMIDOR
PRINCÍPIO DA DEFESA DO MEIO AMBIENTE
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
PRINCÍPIO DA DISTRIBUTIVIDADE
PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
PRINCÍPIO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO
PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS LEIS
PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE
PRINCÍPIO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO
PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA DOS PODERES
PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA
PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA
PRINCÍPIO DA MORALIDADE
PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO
PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE
PRINCÍPIO DA PREDOMINÂNCIA DO INTERESSE
PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO À CONFIANÇA
PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE
PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
PRINCÍPIO DA RESERVA ABSOLUTA DE LEI FORMAL
PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL
PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL PROPORCIONAL
PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL RELATIVA
PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE
PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES
PRINCÍPIO DA SIMETRIA
PRINCÍPIO DA SOBERANIA NACIONAL
PRINCÍPIO DA SOBERANIA POPULAR
PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO
PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL
PRINCÍPIO DA UNIDADE NACIONAL DA MAGISTRATURA
PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE
PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO CONFISCO
PRINCÍPIO DO CONCURSO PÚBLICO
PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL
PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL
PRINCÍPIO FEDERATIVO
PRINCÍPIO REPUBLICANO
RESERVA DO PLENÁRIO
TG NORMA CONSTITUCIONAL
PRINCÍPIO
TR AUTODEFESA
DESENVOLVIMENTO NACIONAL
FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL
PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS
PRINCÍPIO DA CONTRAPARTIDA
PRINCÍPIO DA CONVIVÊNCIA DAS LIBERDADES PÚBLICAS
VALOR CONSTITUCIONAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
USE RESERVA DE JURISDIÇÃO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA São os princípios estabelecidos no artigo 34, VII da Constituição Federal. Esses princípios visam assegurar uma unidade de princípios organizativos tida como indispensável para a identidade jurídica da Federação, não obstante a autonomia dos Estados-membros para se auto-organizarem. (MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. São Paulo: Saraiva, 2007).
UP PRINCÍPIO SENSÍVEL
TE PRINCÍPIO DA AUTONOMIA MUNICIPAL
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
PRINCÍPIO DO SISTEMA REPRESENTATIVO
PRINCÍPIO REPUBLICANO
TG PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
TR INTERVENÇÃO ESTADUAL
INTERVENÇÃO FEDERAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
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