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Brasília, 26 de maio de 2020 - 10:31
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL SENSÍVEL"

NOTA São os princípios estabelecidos no artigo 34, VII da Constituição Federal. Esses princípios visam assegurar uma unidade de princípios organizativos tida como indispensável para a identidade jurídica da Federação, não obstante a autonomia dos Estados-membros para se auto-organizarem. (MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. São Paulo: Saraiva, 2007).
UP PRINCÍPIO SENSÍVEL
TE PRINCÍPIO DA AUTONOMIA MUNICIPAL
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
PRINCÍPIO DO SISTEMA REPRESENTATIVO
PRINCÍPIO REPUBLICANO
TG PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
TR INTERVENÇÃO ESTADUAL
INTERVENÇÃO FEDERAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
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