link para página principal link para página principal
Brasília, 26 de maio de 2020 - 14:25
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE"

NOTA Manifestação da liberdade jurídica individual que garante ao indivíduo a possibilidade de agir, ou deixar de agir, com o objetivo de criar, modificar ou extinguir relações jurídicas.
TG PRINCÍPIO
TR VONTADE
CAT DIC DIREITO CIVIL

 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.