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Brasília, 21 de setembro de 2020 - 16:58
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "PRINCÍPIO DA CONFIANÇA"

NOTA O princípio da confiança baseia-se na expectativa de que as outras pessoas ajam de um modo já esperado, ou seja, normal. Consiste, portanto, na realização da conduta de uma determinada forma na confiança de que o comportamento do outro agente se dará conforme o que acontece normalmente. (SALIN, Alexandre Aranalde. "Teoria da norma penal" - Porto Alegre : Verbo Jurídico, 2008).
TR BOA-FÉ
VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA "O princípio da confiança (...) "ou proteção à confiança legítima" (...) leva em conta a boa-fé do cidadão, que acredita e espera os atos praticados pelo Poder Público sejam lícitos e, nessa qualidade, serão mantidos e respeitados pela própria Administração e por terceiros". DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 22. ed. São paulo: Atlas, 2009. p. 85-86.
TG PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
TR BOA-FÉ
CONCURSO PÚBLICO
PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO À CONFIANÇA
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO

 
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