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Brasília, 25 de maio de 2020 - 15:46
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO"

NOTA ¿Ocorre a relação consuntiva, ou de absorção, quando um fato definido por uma norma incriminadora é meio necessário ou normal fase de preparação ou execução de outro crime, bem como quando constitui conduta anterior ou posterior do agente, cometida com a mesma finalidade prática atinente àquele crime. Nesses casos, a norma incriminadora que descreve o meio necessário, a normal fase de preparação ou execução de outro crime, ou a conduta anterior ou posterior, é excluída pela norma a este relativa.¿ (Damásio E. de Jesus, Direito Penal, volume 1: Parte Geral. 32ª ed, p. 155. São Paulo: Saraiva, 20
UP PRINCÍPIO DA ABSORÇÃO
TR CONFLITO APARENTE DE NORMAS
CRIME AUTÔNOMO
CRIME CONTINUADO
CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO
CAT DPE DIREITO PENAL

 
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