link para página principal link para página principal
Brasília, 24 de novembro de 2020 - 21:30
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "PRINCÍPIO DA DEFESA DO CONSUMIDOR"

NOTA Veja art. 170, inciso V da Constituição Federal de 1988.
TG PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DEC DIREITO ECONÔMICO
DEM DIREITO EMPRESARIAL
DIC DIREITO CIVIL

 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.