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Brasília, 25 de maio de 2020 - 15:44
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "PRINCÍPIO DA EFICÁCIA INTEGRADORA DA CONSTITUIÇÃO"

NOTA "Orienta o aplicador da Constituição no sentido de que, ao construir soluções para os problemas jurídico-constitucionais, procure dar preferência àqueles critérios ou pontos de vista que favoreçam a integração social e a unidade política." (MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 110)
UP EFICÁCIA INTEGRADORA DA CONSTITUIÇÃO
PRINCÍPIO DA EFICÁCIA INTEGRADORA
TR INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS
PRINCÍPIO DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA
PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFETIVIDADE
PRINCÍPIO DA UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
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