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Brasília, 25 de maio de 2020 - 15:20
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE"

TE PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE OBJETIVA DA DEMANDA
PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE SUBJETIVA DA DEMANDA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
NOTA Art. 264. Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei. (Lei 5.869/1973 - Código de Processo Civil).
UP PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE OBJETIVA DA LIDE
PRINCÍPIO DA ESTABILIZAÇÃO OBJETIVA DA DEMANDA
TG PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
USE PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE OBJETIVA DA DEMANDA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
NOTA Art. 264. Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei. Parágrafo único. A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo. (Lei 5.869/1973 - Código de Processo Civil).
UP PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE SUBJETIVA DA LIDE
PRINCÍPIO DA ESTABILIZAÇÃO SUBJETIVA DA DEMANDA
TG PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE
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USE PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE SUBJETIVA DA DEMANDA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL

 
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