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Brasília, 25 de maio de 2020 - 15:44
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "PRINCÍPIO DA FRAGMENTARIEDADE"

NOTA Princípio segundo o qual o Direito Penal deve tipificar apenas um pequeno número de condutas, especialmente aquelas que forem mais graves e praticadas contra bens jurídicos mais relevantes. Esse princípio atua conjuntamente com o da intervenção mínima.
TG PRINCÍPIO
TR GARANTISMO PENAL
PRINCÍPIO DA EXCLUSIVA PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA
PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE
PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE
TIPIFICAÇÃO DO CRIME
CAT DPE DIREITO PENAL

 
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