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Brasília, 26 de maio de 2020 - 07:03
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "PRINCÍPIO DA INÉRCIA DA JURISDIÇÃO"

NOTA Princípio segundo o qual a jurisdição deve ser provocada pelas partes interessadas, não cabendo a Poder Judiciário a iniciativa da ação. CPC/2015: "Art. 2° O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.
UP PRINCÍPIO DA DEMANDA
TR IMPARCIALIDADE
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
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