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Brasília, 24 de setembro de 2020 - 02:56
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL"

NOTA CF/1988: "Art. 127, § 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional." CF/1988: "Art. 134, § 4º São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, aplicando-se também, no que couber, o disposto no art. 93 e no inciso II do art. 96 desta Constituição Federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 80, de 2
TR DEFENSORIA PÚBLICA
MINISTÉRIO PÚBLICO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
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