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Brasília, 26 de maio de 2020 - 07:27
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "PRINCÍPIO DA MODICIDADE DAS TARIFAS"

NOTA Os valores das tarifas devem ser "acessíveis aos usuários, de modo a não onerá-los excessivamente, pois o serviço público, por definição, corresponde à satisfação de uma necessidade ou conveniência básica dos membros da Sociedade. [05] MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 25ª ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2008. p. 72
UP PRINCÍPIO DA MODICIDADE TARIFÁRIA
TR POLÍTICA TARIFÁRIA
SERVIÇO PÚBLICO
TARIFA
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO

 
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