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Brasília, 19 de setembro de 2020 - 09:40
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "PRINCÍPIO DA NECESSIDADE"

NOTA Significa que nenhum meio menos gravoso para o indivíduo revelar-se-ia igualmente eficaz na consecução dos objetivos pretendidos.
UP SUBPRINCÍPIO DA NECESSIDADE
TG PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO PROIBIÇÃO DE PROTEÇÃO DEFICIENTE
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
USE PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
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