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Brasília, 26 de maio de 2020 - 10:46
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA SOLUÇÃO DE MÉRITO"

NOTA "As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa." (Art. 4° do CPC/2015
UP PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DE MÉRITO
TR PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL

 
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