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Brasília, 26 de maio de 2020 - 06:31
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE"

NOTA A utilização do princípio da proporcionalidade ou da proibição de excesso no direito constitucional envolve a apreciação da necessidade e adequação da providência legislativa.
UP PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE EM SENTIDO AMPLO
TE PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO PROIBIÇÃO DE EXCESSO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO PROIBIÇÃO DE PROTEÇÃO DEFICIENTE
TG PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
TR ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EXAÇÃO
MANDADO DE CRIMINALIZAÇÃO
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE
PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL PROPORCIONAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA Funciona como parâmetro de aferição da constitucionalidade das intervenções legislativas nos direitos fundamentais como proibições de intervenção.
TG PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA O ato legislativo não será adequado caso não proteja o direito fundamental de maneira ótima; não será necessário na hipótese de existirem medidas alternativas que favoreçam ainda mais a realização do direito fundamental; e violará o subprincípio da proporcionalidade em sentido estrito se o grau de satisfação do fim legislativo for inferior ao grau em que não se realiza o direito fundamental de proteção.
UP PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO PROIBIÇÃO DE PROTEÇÃO INSUFICIENTE
TE PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO
PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE EM SENTIDO ESTRITO
TG PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
USE PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO PROIBIÇÃO DE PROTEÇÃO DEFICIENTE
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
USE PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA A proporcionalidade em sentido estrito assume o papel de um controle de sintonia fina, indicando a justeza da solução encontrada ou a necessidade de sua revisão.
TG PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO PROIBIÇÃO DE PROTEÇÃO DEFICIENTE
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
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