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Brasília, 26 de maio de 2020 - 14:54
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO PROIBIÇÃO DE EXCESSO"

NOTA Funciona como parâmetro de aferição da constitucionalidade das intervenções legislativas nos direitos fundamentais como proibições de intervenção.
TG PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
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