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Brasília, 25 de maio de 2020 - 15:50
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO"

NOTA Previsto no inciso LXVIII do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 com a redação dada pela Emenda 45/2004
UP PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO
TG PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
TR PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA SOLUÇÃO DE MÉRITO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
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