link para página principal link para página principal
Brasília, 9 de agosto de 2020 - 21:41
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE"

NOTA É o que visa atender não ao interesse do contribuinte de direito, mas sim o dos consumidores finais, que, na verdade, suportam a carga econômica. Para tanto considera-se a natureza do produto, mercadoria ou serviço, e não sua origem ou destinação, estendendo-se aos seus componentes e insumos. O ente federado reduz o tributo para atender objetivos de política econômica e social. Assim, na hipótese de IPI e ICMS, estes deverão ser graduados de forma seletiva, em função da essencialidade do produto, da mercadoria ou do serviço.
TG PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
TR IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ICMS)
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)
PRINCÍPIO DA DISTRIBUTIVIDADE
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO

 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.