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Brasília, 19 de setembro de 2020 - 09:45
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE MITIGADA"

NOTA Usar para fazer referência à atuação dos órgãos de controle.
UP PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE POR MITIGAÇÃO
TR COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
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