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Brasília, 26 de maio de 2020 - 07:12
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE"

NOTA Significa que todos, sem qualquer tipo de discriminiação, devem ter acesso a determinado serviço.
TE PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
TG PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
TR PRINCÍPIO DA DISTRIBUTIVIDADE
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO
NOTA 1- Princípio segundo o qual a Seguridade Social atende a todas as contingências sociais que coloquem as pessoas em Estado de necessidade. 2- CF/1988: "Art. 194, parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento"
TR PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE DO ATENDIMENTO
SEGURIDADE SOCIAL
CAT DPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO
NOTA 1- Princípio sengundo o qual a Seguridade Social atende a todos os que necessitem, tanto em termos de previdência social, bem como no caso de saúde e de assistência social. 2- CF/1988: "Art. 194, parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento"
TR PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE DA COBERTURA
CAT DPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO
TG PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE
TR COLETIVIDADE
DIREITO FUNDAMENTAL
SERVIÇO PÚBLICO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
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