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Brasília, 26 de maio de 2020 - 15:27
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO"

NOTA O juiz tem liberdade para agir de acordo com as provas que se encontram nos autos, mas deve motivar sua decisão. (Rangel, 2011, p. 495)
UP PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL
SISTEMA DA LIVRE CONVICÇÃO
TR VALORAÇÃO DA PROVA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL

 
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