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Brasília, 19 de setembro de 2020 - 08:38
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL"

NOTA Aquele segundo o qual, na lição de Hugo Nigro Mazzilli, o promotor de justiça tem cargo e atribuição legal, sendo inafastável por ato discricionário do procurador-geral. É o que reclama a existência de um órgão independente do Ministério Público, que possa exercer atribuições conferidas por lei à instituição, escolhido por critérios legais (Diniz, 2008, p. 828).
TG PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
TR ACUSADOR DE EXCEÇÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR DE JUSTIÇA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL

 
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