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Brasília, 26 de maio de 2020 - 09:47
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "PRINCÍPIO DO REPÚDIO AO RACISMO"

NOTA CF/1988: "Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo." Lei 7.716/1989: "Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional
TR PRINCÍPIO DO REPÚDIO AO TERRORISMO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
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