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Brasília, 26 de maio de 2020 - 07:59
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "PRINCÍPIO DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO"

NOTA CF/1988: "Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
UP PRINCÍPIO DA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO
TR LIVRE INICIATIVA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
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