Vocabulário Jurídico (Tesauro) :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 5 de dezembro de 2020 - 03:09

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Resultado da Pesquisa Tesauro: "PRISÃO"

AMEAÇA DE PRISÃO
	TR	PRISÃO
	CAT	DPE DIREITO PENAL
AUTO DE PRISÃO
	TE	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
	CAT	DPE DIREITO PENAL
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
	TG	AUTO DE PRISÃO
	TR	AUTO DE FLAGRANTE CONDUTOR
	CAT	DPE DIREITO PENAL
CONTRAMANDADO DE PRISÃO
	TR	ALVARÁ DE SOLTURA MANDADO DE PRISÃO
	CAT	DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PRISÃO
	TR	CRIME HEDIONDO CRIME INAFIANÇÁVEL LIBERDADE PROVISÓRIA PRISÃO CAUTELAR PRISÃO PROVISÓRIA PRISÃO TEMPORÁRIA
	CAT	DPE DIREITO PENAL DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
MANDADO DE PRISÃO
	UP	MANDADO DE CAPTURA
	TG	MANDADO JUDICIAL
	TR	CAPTURA CONTRAMANDADO DE PRISÃO ORDEM DE PRISÃO PRISÃO
	CAT	DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO
	NOTA	Art. 319 do Código de Processo Penal.
	TE	COMPARECIMENTO PERIÓDICO EM JUÍZO PROIBIÇÃO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LUGARES PROIBIÇÃO DE MANTER CONTATO COM PESSOA DETERMINADA RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERÍODO NOTURNO E NOS DIAS DE FOLGA
	TG	MEDIDA CAUTELAR
	TR	PRISÃO CAUTELAR
	CAT	DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
ORDEM DE PRISÃO
	TR	MANDADO DE PRISÃO ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA PRISÃO
	CAT	DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL DPE DIREITO PENAL DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
PENA DE PRISÃO PERPÉTUA
	TG	PENA
	TR	LEGISLAÇÃO ESTRANGEIRA
	CAT	DPE DIREITO PENAL
PRISÃO
	TE	PRISÃO ADMINISTRATIVA PRISÃO AUTOMÁTICA PRISÃO CAUTELAR PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA PRISÃO DOMICILIAR PRISÃO EM FLAGRANTE PRISÃO ESPECIAL PRISÃO ILEGAL PRISÃO IMEDIATA PRISÃO OBRIGATÓRIA PRISÃO PERPÉTUA PRISÃO PREVENTIVA PRISÃO PROVISÓRIA PRISÃO-ALBERGUE DOMICILIAR
	TR	ALGEMA AMEAÇA DE PRISÃO ESTABELECIMENTO PENAL LEI DE EXECUÇÃO PENAL MANDADO DE PRISÃO NOTA DE CULPA ORDEM DE PRISÃO ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA PRESO PRESO FORAGIDO REFORMATIO IN PEJUS RESERVA DE JURISDIÇÃO SEGUNDA INSTÂNCIA SENTENÇA
	CAT	DMI DIREITO MILITAR DPE DIREITO PENAL DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
PRISÃO ABERTA
	USE	REGIME ABERTO
	CAT	DPE DIREITO PENAL DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
PRISÃO ADMINISTRATIVA
	TG	PRISÃO
	TR	DESERTOR ESTRANGEIRO FALÊNCIA HABEAS CORPUS
	CAT	DMI DIREITO MILITAR DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL DPE DIREITO PENAL DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
PRISÃO AUTOMÁTICA
	NOTA	Anteriormente prevista no artigo 594 do Código de Processo Penal (revogado pela Lei 11.719/2008), PRISÃO AUTOMÁTICA ocorria automaticamente na ausência de efeito suspensivo dos recursos especial ou extraordinário. Além de violar o princípio constitucional da presunção de inocência, que, em regra, exige o trânsito em julgado, feria o devido processo legal por ser uma possibilidade de prisão que dispensava fundamentação.
	TG	PRISÃO
	TR	PRISÃO CAUTELAR PRISÃO ILEGAL
	CAT	DPE DIREITO PENAL DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
PRISÃO CAUTELAR
	UP	CONSTRIÇÃO CAUTELAR CUSTÓDIA CAUTELAR PRISÃO PROCESSUAL CAUTELAR SEGREGAÇÃO CAUTELAR
	TE	PRISÃO EM FLAGRANTE PRISÃO PREVENTIVA PRISÃO PREVENTIVA PARA EXTRADIÇÃO PRISÃO TEMPORÁRIA
	TG	PRISÃO
	TR	CIRCUNSTÂNCIA PESSOAL DESFAVORÁVEL CIRCUNSTÂNCIA PESSOAL FAVORÁVEL COMPARECIMENTO PERIÓDICO EM JUÍZO INDIVIDUALIZAÇÃO DA PRISÃO INSEGURANÇA MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO PRISÃO AUTOMÁTICA PROFISSÃO DEFINIDA PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LUGARES PROIBIÇÃO DE MANTER CONTATO COM PESSOA DETERMINADA
	CAT	DPE DIREITO PENAL DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
PRISÃO CAUTELAR PARA EXTRADIÇÃO
	USE	PRISÃO PREVENTIVA PARA EXTRADIÇÃO
	CAT	DIN DIREITO INTERNACIONAL
PRISÃO CAUTELAR PARA FINS DE EXTRADIÇÃO
	USE	PRISÃO PREVENTIVA PARA EXTRADIÇÃO
	CAT	DIN DIREITO INTERNACIONAL
PRISÃO CIVIL
	NOTA	CF/1988: "Art. 5°, LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel
	USE	PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA
	CAT	DIC DIREITO CIVIL
PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA
	NOTA	CF/1988: "Art. 5°, LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel
	UP	PRISÃO CIVIL PRISÃO POR DÍVIDA
	TG	PRISÃO
	TR	ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ALIMENTOS PROVISIONAIS DEPOSITÁRIO INFIEL PENSÃO ALIMENTÍCIA
	CAT	DIC DIREITO CIVIL DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
PRISÃO DE GUANTÁNAMO
	CAT	INS INSTITUIÇÕES
PRISÃO DOMICILIAR
	TE	PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA
	TG	PRISÃO
	TR	CUIDADOR JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL LIBERDADE VIGIADA MAIOR DE OITENTA ANOS MENOR DE DOZE ANOS MENOR DE SEIS ANOS PESSOA COM DEFICIÊNCIA PESSOA EXTREMAMENTE DEBILITADA PRESIDIÁRIA REGIME ABERTO
	CAT	DPE DIREITO PENAL DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA
	NOTA	CPP: "Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011). I - maior de 80 (oitenta) anos; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011). II - extremamente debilitado por motivo de doença grave"; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011). III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011). IV - gestante; (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016) V - mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos; (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016) VI - homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos. (Incluído pela Lei nº 13.257, d
	TG	PRISÃO DOMICILIAR
	CAT	DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
PRISÃO EM FLAGRANTE
	TG	PRISÃO PRISÃO CAUTELAR
	TR	AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA CLAMOR PÚBLICO COMPARECIMENTO PERIÓDICO EM JUÍZO CRIME PERMANENTE DISTRITO DA CULPA FLAGRANTE DELITO FLAGRANTE POLICIAL IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL NOTA DE CULPA PRISÃO PROVISÓRIA PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LUGARES PROIBIÇÃO DE MANTER CONTATO COM PESSOA DETERMINADA
	CAT	DMI DIREITO MILITAR DPE DIREITO PENAL DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
PRISÃO ESPECIAL
	TG	PRISÃO
	TR	ADVOGADO DIREITO PENITENCIÁRIO FILHO RECÉM-NASCIDO INSTALAÇÃO CONDIGNA QUARTEL RÉU DIPLOMADO SALA DE ESTADO MAIOR
	CAT	DPE DIREITO PENAL DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
PRISÃO ILEGAL
	UP	PRISÃO INDEVIDA
	TG	PRISÃO
	TR	CONSTRANGIMENTO ILEGAL HABEAS CORPUS PRISÃO AUTOMÁTICA PRISÃO OBRIGATÓRIA
	CAT	DPE DIREITO PENAL DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
PRISÃO IMEDIATA
	NOTA	Utilizar no sentido de execução imediata de pena privativa de liberdade.
	TG	PRISÃO
	TR	ORDEM JUDICIAL
	CAT	DPE DIREITO PENAL DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
PRISÃO INDEVIDA
	USE	PRISÃO ILEGAL
	CAT	DPE DIREITO PENAL DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
PRISÃO OBRIGATÓRIA
	TG	PRISÃO
	TR	PRISÃO ILEGAL
	CAT	DPE DIREITO PENAL DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
PRISÃO PERPÉTUA
	TG	PRISÃO
	TR	LEGISLAÇÃO ESTRANGEIRA UNIFICAÇÃO DE PENAS
	CAT	DPE DIREITO PENAL DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
PRISÃO POR DÍVIDA
	USE	PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA
	CAT	DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
PRISÃO PREVENTIVA
	NOTA	2. CPP/1941: "Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria." (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011). (Vide ADIN nº 5.52
	UP	CUSTÓDIA PREVENTIVA
	TG	PRISÃO PRISÃO CAUTELAR
	TR	CIRCUNSTÂNCIA PESSOAL DESFAVORÁVEL CIRCUNSTÂNCIA PESSOAL FAVORÁVEL COMPARECIMENTO PERIÓDICO EM JUÍZO CRIME GRAVE DISTRITO DA CULPA FATO CONCRETO FUNDAMENTAÇÃO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA GRAVIDADE ABSTRATA INSTRUÇÃO CRIMINAL INTERESSE EXTRAPROCESSUAL INTERESSE INTRAPROCESSUAL MODUS OPERANDI OCULTAÇÃO DE PROVA OCUPAÇÃO LÍCITA ORDEM ECONÔMICA ORDEM PÚBLICA PRESO FORAGIDO PRISÃO PROVISÓRIA PRISÃO TEMPORÁRIA PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LUGARES PROIBIÇÃO DE MANTER CONTATO COM PESSOA DETERMINADA REITERAÇÃO DELITIVA REPERCUSSÃO SOCIAL TEMOR
	CAT	DPE DIREITO PENAL DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
PRISÃO PREVENTIVA PARA EXTRADIÇÃO
	NOTA	Ver arts. 81, 82 e 84 da Lei 6.815/1980 (Estatuto do Estrangeiro), com a redação dada pela Lei 12.878/2013.
	UP	PRISÃO CAUTELAR PARA EXTRADIÇÃO PRISÃO CAUTELAR PARA FINS DE EXTRADIÇÃO PRISÃO PREVENTIVA PARA FINS DE EXTRADIÇÃO
	TG	PRISÃO CAUTELAR
	CAT	DIN DIREITO INTERNACIONAL
PRISÃO PREVENTIVA PARA FINS DE EXTRADIÇÃO
	USE	PRISÃO PREVENTIVA PARA EXTRADIÇÃO
	CAT	DIN DIREITO INTERNACIONAL
PRISÃO PROCESSUAL CAUTELAR
	USE	PRISÃO CAUTELAR
	CAT	DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
PRISÃO PROVISÓRIA
	TE	PRISÃO TEMPORÁRIA
	TG	PRISÃO
	TR	CIRCUNSTÂNCIA PESSOAL DESFAVORÁVEL CIRCUNSTÂNCIA PESSOAL FAVORÁVEL COMPARECIMENTO PERIÓDICO EM JUÍZO INDIVIDUALIZAÇÃO DA PRISÃO OCUPAÇÃO LÍCITA PRISÃO EM FLAGRANTE PRISÃO PREVENTIVA PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LUGARES PROIBIÇÃO DE MANTER CONTATO COM PESSOA DETERMINADA
	CAT	DMI DIREITO MILITAR DPE DIREITO PENAL DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
PRISÃO TEMPORÁRIA
	NOTA	Art. 1°. Caberá prisão temporária: I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial; II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade; III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes: a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°); b) seqüestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1° e 2°); c) roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°); d) extorsão (art. 158, caput, e seus §§ 1° e 2°); e) extorsão mediante seqüestro (art. 159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°); f) estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único); g) atentado violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único); h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223 caput, e parágrafo único); i) epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1°); j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285); l) quadrilha ou bando (art. 288), todos do Código Penal; m) genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.889, de 1° de outubro de 1956), em qualquer de sua formas típicas; n) tráfico de drogas (art. 12 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976); o) crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986). (Lei 7.960/1989 - Di
	UP	CUSTÓDIA TEMPORÁRIA
	TG	PRISÃO CAUTELAR PRISÃO PROVISÓRIA
	TR	CRIME GRAVE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PRISÃO PRISÃO PREVENTIVA
	CAT	DPE DIREITO PENAL DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
PRISÃO-ALBERGUE DOMICILIAR
	NOTA	Art. 117. Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de: I - condenado maior de 70 (setenta) anos; II - condenado acometido de doença grave; III - condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental; IV - condenada gestante. (Lei 7.210/1984 - Lei de Execução Penal).
	TG	PRISÃO
	TR	ALBERGADO CASA DO ALBERGADO REGIME ABERTO
	CAT	DPE DIREITO PENAL DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
REGIME DE PRISÃO
	USE	REGIME PRISIONAL
	CAT	DPE DIREITO PENAL
RELAXAMENTO DE PRISÃO
	TR	ALVARÁ DE SOLTURA HABEAS CORPUS LIBERDADE PROVISÓRIA
	CAT	DPE DIREITO PENAL DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL

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