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Brasília, 5 de dezembro de 2020 - 03:09
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "PRISÃO"

TR PRISÃO
CAT DPE DIREITO PENAL
TE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CAT DPE DIREITO PENAL
TG AUTO DE PRISÃO
TR AUTO DE FLAGRANTE
CONDUTOR
CAT DPE DIREITO PENAL
TR ALVARÁ DE SOLTURA
MANDADO DE PRISÃO
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TR CRIME HEDIONDO
CRIME INAFIANÇÁVEL
LIBERDADE PROVISÓRIA
PRISÃO CAUTELAR
PRISÃO PROVISÓRIA
PRISÃO TEMPORÁRIA
CAT DPE DIREITO PENAL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
UP MANDADO DE CAPTURA
TG MANDADO JUDICIAL
TR CAPTURA
CONTRAMANDADO DE PRISÃO
ORDEM DE PRISÃO
PRISÃO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
NOTA Art. 319 do Código de Processo Penal.
TE COMPARECIMENTO PERIÓDICO EM JUÍZO
PROIBIÇÃO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA
PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LUGARES
PROIBIÇÃO DE MANTER CONTATO COM PESSOA DETERMINADA
RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERÍODO NOTURNO E NOS DIAS DE FOLGA
TG MEDIDA CAUTELAR
TR PRISÃO CAUTELAR
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TR MANDADO DE PRISÃO
ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA
PRISÃO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPE DIREITO PENAL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TG PENA
TR LEGISLAÇÃO ESTRANGEIRA
CAT DPE DIREITO PENAL
TE PRISÃO ADMINISTRATIVA
PRISÃO AUTOMÁTICA
PRISÃO CAUTELAR
PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA
PRISÃO DOMICILIAR
PRISÃO EM FLAGRANTE
PRISÃO ESPECIAL
PRISÃO ILEGAL
PRISÃO IMEDIATA
PRISÃO OBRIGATÓRIA
PRISÃO PERPÉTUA
PRISÃO PREVENTIVA
PRISÃO PROVISÓRIA
PRISÃO-ALBERGUE DOMICILIAR
TR ALGEMA
AMEAÇA DE PRISÃO
ESTABELECIMENTO PENAL
LEI DE EXECUÇÃO PENAL
MANDADO DE PRISÃO
NOTA DE CULPA
ORDEM DE PRISÃO
ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA
PRESO
PRESO FORAGIDO
REFORMATIO IN PEJUS
RESERVA DE JURISDIÇÃO
SEGUNDA INSTÂNCIA
SENTENÇA
CAT DMI DIREITO MILITAR
DPE DIREITO PENAL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
USE REGIME ABERTO
CAT DPE DIREITO PENAL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TG PRISÃO
TR DESERTOR
ESTRANGEIRO
FALÊNCIA
HABEAS CORPUS
CAT DMI DIREITO MILITAR
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPE DIREITO PENAL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
NOTA Anteriormente prevista no artigo 594 do Código de Processo Penal (revogado pela Lei 11.719/2008), PRISÃO AUTOMÁTICA ocorria automaticamente na ausência de efeito suspensivo dos recursos especial ou extraordinário. Além de violar o princípio constitucional da presunção de inocência, que, em regra, exige o trânsito em julgado, feria o devido processo legal por ser uma possibilidade de prisão que dispensava fundamentação.
TG PRISÃO
TR PRISÃO CAUTELAR
PRISÃO ILEGAL
CAT DPE DIREITO PENAL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
UP CONSTRIÇÃO CAUTELAR
CUSTÓDIA CAUTELAR
PRISÃO PROCESSUAL CAUTELAR
SEGREGAÇÃO CAUTELAR
TE PRISÃO EM FLAGRANTE
PRISÃO PREVENTIVA
PRISÃO PREVENTIVA PARA EXTRADIÇÃO
PRISÃO TEMPORÁRIA
TG PRISÃO
TR CIRCUNSTÂNCIA PESSOAL DESFAVORÁVEL
CIRCUNSTÂNCIA PESSOAL FAVORÁVEL
COMPARECIMENTO PERIÓDICO EM JUÍZO
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PRISÃO
INSEGURANÇA
MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO
PRISÃO AUTOMÁTICA
PROFISSÃO DEFINIDA
PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LUGARES
PROIBIÇÃO DE MANTER CONTATO COM PESSOA DETERMINADA
CAT DPE DIREITO PENAL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
USE PRISÃO PREVENTIVA PARA EXTRADIÇÃO
CAT DIN DIREITO INTERNACIONAL
USE PRISÃO PREVENTIVA PARA EXTRADIÇÃO
CAT DIN DIREITO INTERNACIONAL
NOTA CF/1988: "Art. 5°, LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel
USE PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA
CAT DIC DIREITO CIVIL
NOTA CF/1988: "Art. 5°, LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel
UP PRISÃO CIVIL
PRISÃO POR DÍVIDA
TG PRISÃO
TR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ALIMENTOS PROVISIONAIS
DEPOSITÁRIO INFIEL
PENSÃO ALIMENTÍCIA
CAT DIC DIREITO CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
CAT INS INSTITUIÇÕES
TE PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA
TG PRISÃO
TR CUIDADOR
JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL
LIBERDADE VIGIADA
MAIOR DE OITENTA ANOS
MENOR DE DOZE ANOS
MENOR DE SEIS ANOS
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PESSOA EXTREMAMENTE DEBILITADA
PRESIDIÁRIA
REGIME ABERTO
CAT DPE DIREITO PENAL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
NOTA CPP: "Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011). I - maior de 80 (oitenta) anos; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011). II - extremamente debilitado por motivo de doença grave"; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011). III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011). IV - gestante; (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016) V - mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos; (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016) VI - homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos. (Incluído pela Lei nº 13.257, d
TG PRISÃO DOMICILIAR
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TG PRISÃO
PRISÃO CAUTELAR
TR AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
CLAMOR PÚBLICO
COMPARECIMENTO PERIÓDICO EM JUÍZO
CRIME PERMANENTE
DISTRITO DA CULPA
FLAGRANTE DELITO
FLAGRANTE POLICIAL
IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
NOTA DE CULPA
PRISÃO PROVISÓRIA
PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LUGARES
PROIBIÇÃO DE MANTER CONTATO COM PESSOA DETERMINADA
CAT DMI DIREITO MILITAR
DPE DIREITO PENAL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TG PRISÃO
TR ADVOGADO
DIREITO PENITENCIÁRIO
FILHO RECÉM-NASCIDO
INSTALAÇÃO CONDIGNA
QUARTEL
RÉU DIPLOMADO
SALA DE ESTADO MAIOR
CAT DPE DIREITO PENAL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
UP PRISÃO INDEVIDA
TG PRISÃO
TR CONSTRANGIMENTO ILEGAL
HABEAS CORPUS
PRISÃO AUTOMÁTICA
PRISÃO OBRIGATÓRIA
CAT DPE DIREITO PENAL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
NOTA Utilizar no sentido de execução imediata de pena privativa de liberdade.
TG PRISÃO
TR ORDEM JUDICIAL
CAT DPE DIREITO PENAL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
USE PRISÃO ILEGAL
CAT DPE DIREITO PENAL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TG PRISÃO
TR PRISÃO ILEGAL
CAT DPE DIREITO PENAL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TG PRISÃO
TR LEGISLAÇÃO ESTRANGEIRA
UNIFICAÇÃO DE PENAS
CAT DPE DIREITO PENAL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
USE PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
NOTA 2. CPP/1941: "Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria." (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011). (Vide ADIN nº 5.52
UP CUSTÓDIA PREVENTIVA
TG PRISÃO
PRISÃO CAUTELAR
TR CIRCUNSTÂNCIA PESSOAL DESFAVORÁVEL
CIRCUNSTÂNCIA PESSOAL FAVORÁVEL
COMPARECIMENTO PERIÓDICO EM JUÍZO
CRIME GRAVE
DISTRITO DA CULPA
FATO CONCRETO
FUNDAMENTAÇÃO
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA
GRAVIDADE ABSTRATA
INSTRUÇÃO CRIMINAL
INTERESSE EXTRAPROCESSUAL
INTERESSE INTRAPROCESSUAL
MODUS OPERANDI
OCULTAÇÃO DE PROVA
OCUPAÇÃO LÍCITA
ORDEM ECONÔMICA
ORDEM PÚBLICA
PRESO FORAGIDO
PRISÃO PROVISÓRIA
PRISÃO TEMPORÁRIA
PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LUGARES
PROIBIÇÃO DE MANTER CONTATO COM PESSOA DETERMINADA
REITERAÇÃO DELITIVA
REPERCUSSÃO SOCIAL
TEMOR
CAT DPE DIREITO PENAL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
NOTA Ver arts. 81, 82 e 84 da Lei 6.815/1980 (Estatuto do Estrangeiro), com a redação dada pela Lei 12.878/2013.
UP PRISÃO CAUTELAR PARA EXTRADIÇÃO
PRISÃO CAUTELAR PARA FINS DE EXTRADIÇÃO
PRISÃO PREVENTIVA PARA FINS DE EXTRADIÇÃO
TG PRISÃO CAUTELAR
CAT DIN DIREITO INTERNACIONAL
USE PRISÃO PREVENTIVA PARA EXTRADIÇÃO
CAT DIN DIREITO INTERNACIONAL
USE PRISÃO CAUTELAR
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TE PRISÃO TEMPORÁRIA
TG PRISÃO
TR CIRCUNSTÂNCIA PESSOAL DESFAVORÁVEL
CIRCUNSTÂNCIA PESSOAL FAVORÁVEL
COMPARECIMENTO PERIÓDICO EM JUÍZO
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PRISÃO
OCUPAÇÃO LÍCITA
PRISÃO EM FLAGRANTE
PRISÃO PREVENTIVA
PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LUGARES
PROIBIÇÃO DE MANTER CONTATO COM PESSOA DETERMINADA
CAT DMI DIREITO MILITAR
DPE DIREITO PENAL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
NOTA Art. 1°. Caberá prisão temporária: I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial; II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade; III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes: a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°); b) seqüestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1° e 2°); c) roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°); d) extorsão (art. 158, caput, e seus §§ 1° e 2°); e) extorsão mediante seqüestro (art. 159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°); f) estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único); g) atentado violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único); h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223 caput, e parágrafo único); i) epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1°); j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285); l) quadrilha ou bando (art. 288), todos do Código Penal; m) genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.889, de 1° de outubro de 1956), em qualquer de sua formas típicas; n) tráfico de drogas (art. 12 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976); o) crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986). (Lei 7.960/1989 - Di
UP CUSTÓDIA TEMPORÁRIA
TG PRISÃO CAUTELAR
PRISÃO PROVISÓRIA
TR CRIME GRAVE
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PRISÃO
PRISÃO PREVENTIVA
CAT DPE DIREITO PENAL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
NOTA Art. 117. Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de: I - condenado maior de 70 (setenta) anos; II - condenado acometido de doença grave; III - condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental; IV - condenada gestante. (Lei 7.210/1984 - Lei de Execução Penal).
TG PRISÃO
TR ALBERGADO
CASA DO ALBERGADO
REGIME ABERTO
CAT DPE DIREITO PENAL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
USE REGIME PRISIONAL
CAT DPE DIREITO PENAL
TR ALVARÁ DE SOLTURA
HABEAS CORPUS
LIBERDADE PROVISÓRIA
CAT DPE DIREITO PENAL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL

 
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