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Brasília, 26 de maio de 2020 - 06:40
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "PROIBIÇÃO DO RETROCESSO"

NOTA Consiste em critério hermenêutico pelo qual o intérprete, quanto ao tema de igualdade de tratamento nos direitos sociais, deve manter um trajeto gradualista, sempre ascendente em busca de maior igualdade, de forma a evitar recuos históricos na proteção destes direitos. (Silva, 2010, p. 1105)
UP PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO REGRESSO
PROIBIÇÃO DO RETROCESSO
TR DIREITO FUNDAMENTAL
MÍNIMO EXISTENCIAL
RESERVA DO POSSÍVEL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
USE PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
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