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Brasília, 24 de outubro de 2020 - 03:08
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "PROJETO DE LEI"

NOTA Comissão instituída pela Portaria 47/2013.
CAT INS INSTITUIÇÕES
TE PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
TG PROJETO
TR ADITIVO
ALÍNEA
ANTEPROJETO
ARTIGO
CONTROLE ABSTRATO PREVENTIVO
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
INCISO
INICIATIVA PRIVATIVA
LEI
MEDIDA PROVISÓRIA
PARÁGRAFO
PROCESSO LEGISLATIVO
PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL
REGIME DE URGÊNCIA
TRAMITAÇÃO
TURNO DE DISCUSSÃO
TURNO DE VOTAÇÃO
VETO
VETO GOVERNAMENTAL
VETO PARCIAL
VETO TOTAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TG PROJETO
TR CONTROLE ABSTRATO PREVENTIVO
PROCESSO LEGISLATIVO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA CF/1988: "§ 12. Aprovado projeto de lei de conversão alterando o texto original da medida provisória, esta manter-se-á integralmente em vigor até que seja sancionado ou vetado o projeto. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001
TR MEDIDA PROVISÓRIA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TG PROJETO
TR ADITIVO
CASA INICIADORA
CASA REVISORA
SESSÃO LEGISLATIVA
VETO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA Projeto de Lei Orçamentária é elaborado pelo próprio Poder Executivo, com base nos dados da Proposta Orçamentária oferecida por cada Órgão Público.
TG PROJETO
PROJETO DE LEI
TR EMENDA
EMENDA PARLAMENTAR
INICIATIVA DE LEI
LEI
LEI ORÇAMENTÁRIA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ORÇAMENTO
ORÇAMENTO ANUAL
PROCESSO LEGISLATIVO
TRAMITAÇÃO
VETO
VETO GOVERNAMENTAL
VETO PARCIAL
VETO PRESIDENCIAL
VETO TOTAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DFI DIREITO FINANCEIRO

 
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